04/03/2026 - BRASIL | PE | LAGOA D O OURO
Licitacao/ Licitacoes/ Processo Licitatorio/ Contratacao Direta/ Inexigibilidade/ Autorizacao
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE INE XIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Face ao constante dos autos e considerando o valor mensal obtido através de laudo de vistoria realizado pela Secretaria solicitante, autorizo a aber tura da licitação na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 74, V, 5 da Lei Federal n 14. 133/2021 e alterações posteriores. Por outro lado, o impacto orçamentário - financeiro, foi cons
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O edital autoriza a abertura de licitação na modalidade de inexigibilidade, nos termos do art. 74, V, 5 da lei federal n 14. 133/2021 e alterações posteriores. O impacto orçamentário financeiro foi considerado no presente exercício, com adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, nos termos dos arts. 16 e 17 da lei complementar n. 101/00.