Licitações de Assessoria Administrativa E Financeira

O prazo de vigência da contratação é de 10 meses, conforme o edital: o prazo de vigência da contratação é de 10 dez meses, prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, relativos à execução de serviços semelhantes de planejamento educacional.

O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei ****/2021 estará sujeito a sanções, conforme o edital: comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021.

Propostas com vícios insanáveis, em desacordo com especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo definido serão desclassificadas, conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas.

O prazo para início da execução dos serviços é de até 5 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou do recebimento da ordem de serviço, conforme o edital: a execução dos serviços terá início no prazo de até 5 cinco dias úteis.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária em favor da contratada, no prazo máximo de 10 dias úteis contados da conclusão da liquidação da despesa, conforme o termo de referência: o pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contado da conclusão da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia da contratação, conforme o termo de referência: não será exigida garantia da contratação prevista nos arts. 96 a 102 da lei federal no ****.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: critério de julgamento menor preço.

A habilitação será verificada preferencialmente por meio do SICAF, e o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o termo de referência: para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar o atendimento dos requisitos relativos à: i habilitação jurídica; ii regularidade fiscal, social e trabalhista; iii qualificação econômico-financeira; iv qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa pode variar entre 0,5% e 30% sobre o valor estimado, conforme o edital: a multa poderá variar entre 0,5 meio por cento e 30 trinta por cento sobre o valor estimado da contratação.

A vistoria técnica é facultativa, conforme o termo de referência: a empresa poderá optar por não realizar a vistoria, hipótese em que assumirá integral responsabilidade pela elaboração da proposta e pela execução do objeto.

Não há exigência de amostra, pois o edital não prevê sua apresentação. A previsão de amostra é condicionada ao termo de referência, que não a exige.

O prazo para impugnar o edital ou pedir esclarecimentos é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme o edital: qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não atender às especificações, apresentar preço inexequível (inferior a 50% do valor estimado), permanecer acima do valor máximo ou descumprir exigência essencial, conforme o edital: será desclassificada a proposta que: i contiver vícios insanáveis; ii não atender às especificações do termo de referência; iii apresentar preço inexequível; iv permanecer acima do valor máximo estimado; v descumprir exigência essencial deste edital.

O valor global anual estimado é de R$ ****,88, conforme o edital: valor global anual estimado ****,88.

O prazo de início dos serviços será em 05 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. o prazo de início dos serviços será em 05 cinco dias úteis, após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será mensal, até o dia 10 do mês subsequente, mediante relatório mensal e nota fiscal. o pagamento será realizado mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação dos serviços

O critério de julgamento é o menor preço global. o critério de julgamento adotado será o menor preço global

É necessária a apresentação de atestado de capacidade técnica, certidões fiscais, trabalhistas e de falência. apresentação de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado

A multa será fixada entre 0,5% e 30% do valor do contrato, conforme a gravidade. a multa será fixada entre 0, 5 cinco décimos por cento e 30 trinta por cento do valor do contrato

Os pedidos de impugnação podem ser apresentados até as 09h do último dia útil anterior à data de recebimento das propostas. os pedidos de impugnação ou esclarecimentos poderão ser apresentados até as 09h do último dia útil anterior à data fixada para recebimento das propostas.

Propostas em desacordo com o edital ou que excedam o valor estimado serão desclassificadas. as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.

O valor global estimado é de R$ ****,00. o valor global estimado para contratação será de r ****, 00 trinta e seis mil reais