Licitações de Blocos Concreto

O prazo de execução é de 45 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, que se dará após a assinatura do contrato e apresentação da ART. O prazo de vigência do contrato é de 90 dias corridos.

O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo da obra pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, ART, relatório fotográfico de conclusão, as built e manuais dos equipamentos, e certidões de regularidade atualizadas. O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da data do atesto definitivo.

A contratada prestará assistência técnica pós-entrega pelo prazo mínimo de garantia legal de 5 anos para solidez e segurança da obra, conforme art. 618 do Código Civil, e 1 ano para demais defeitos aparentes.

O critério de julgamento é o de menor preço global, considerando o valor total da planilha orçamentária, desde que a proposta atenda integralmente às especificações técnicas e não seja manifestamente inexequível.

A habilitação exigirá registro comercial ou ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas federais, FGTS e CNDT, certidões estaduais e municipais, registro no CREA, atestados de capacidade técnica, CAT do responsável técnico, e certidão negativa de falência/recuperação, além de balanço patrimonial com índices de liquidez.

Em caso de atraso injustificado, inexecução total ou parcial ou descumprimento contratual, serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória (0,5% ao dia até 10% do contrato), multa compensatória (até 10% do valor total), suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Serão desclassificadas propostas com preço global superior ao estimado ou manifestamente inexequível, que não atendam às especificações técnicas, que não comprovem capacidade técnica, que provenham de empresa com registro em cadastros de inidoneidade, ou que não apresentem documentação de habilitação completa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,22.