Aquisição de materiais permanentes (projetor, tablets, notebooks, smartphones, armários, gaveteiros, buffet térmico, mesas) para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Goioxim/PR. Critério de julgamento: menor preço por item. Participação exclusiva para ME/EPP/MEI e equiparadas sediadas local ou regionalmente. Período de propostas: 09/06/2026 a 12/06/2026. Período de lances: 12/06/2026, das 08h às 14h. Valor total estimado: R$ ****,53. Prazo de vigência da contratação: até 12 meses.
O fornecimento do objeto ocorrerá em parcela única, após a emissão da nota de empenho, autorização de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, salvo prazo diverso expressamente autorizado pela administração.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização do recebimento definitivo e da regular liquidação da despesa.
Garantia mínima de 12 doze meses para os equipamentos eletrônicos e demais bens permanentes, quando aplicável, ou prazo superior eventualmente ofertado pelo fabricante.
O critério de julgamento será o menor preço por item, nos termos do art. 33, inciso I, da lei no 14. 133/2021, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, condições de entrega e requisitos de habilitação.
Para fins de habilitação, deverá o fornecedor comprovar, no mínimo, os requisitos exigidos pela lei no 14. 133/2021 e pelo instrumento de contratação, especialmente comprovante de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e declarações exigidas.
O fornecedor estará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme arts. 156 a 163 da lei no 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas, apresentar preço inexequível ou permanecer acima do preço máximo admitido, não tiver exequibilidade demonstrada quando exigida, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,53 (trinta e sete mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e três centavos).
