Licitações São Bento Do Trairi - RN

O prazo para início da execução dos serviços é de 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pela administração, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Juntamente com a proposta de preços, o licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, equivalente a 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1, da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, com base nas disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, no endereço eletrônico www. ***. *. *

O custo estimado para o objeto é de r ****, 92 duzentos e dois mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e dois centavos.

O prazo de conclusão do objeto ora licitado é de conformidade com o cronograma físico financeiro, contado a partir da data prevista na ordem de início emitida pelo contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após medição realizada pelo fiscal, mediante apresentação de: nota fiscalfatura discriminativa dos serviços realizados, assinado pelo responsável técnico da empresa, pelo representante legal da empresa e pelo fiscal, responsável pela fiscalização da obra, conforme execução do cronograma físicofinanceiro.

Juntamente com a proposta de preços, o licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de préhabilitação, equivalente a 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1, da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, com base nas disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

O contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei n **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A estimativa para o objeto deste instrumento é de r ****, 98 três milhões, duzentos e trinta mil, cinquenta reais e noventa e oito centavos.