Licitações de Diabetes

O prazo de entrega dos produtos é de no máximo 10 dias, contados a partir da formalização do pedido pelo órgão ou entidade através do envio da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, motivadamente dispensada em razão da natureza do objeto, que consiste em fornecimento continuado de bens de consumo comum (insumos médicos de uso rotineiro).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos (habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira). Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, quando solicitado.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é de até 07 dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento ao fornecedor será realizado em até 30 dias após a entrega, mediante emissão de nota fiscal.

Os produtos deverão ter garantia contra defeitos de fabricação ou materiais, com substituição em caso de eventuais defeitos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com apresentação de documentos específicos.

O edital prevê multas e sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, atraso injustificado ou inexecução total ou parcial do objeto.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar uma unidade do produto como amostra, no prazo máximo de 07 dias corridos, contados a partir da convocação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado para o item 01 (tiras reagentes) é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega dos materiais é de 20 dias após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento do objeto, mediante crédito em conta corrente.

A contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade dos materiais, ficando obrigada a reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com prazos específicos para apresentação de documentos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/21.

O fornecedor classificado em primeiro lugar poderá ser instado pelo agente de contratação a apresentar amostra do produto cotado, para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,28.

O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a necessidade da prefeitura municipal de Ribeirão Bonito, de forma parcelada, em no máximo 05 cinco dias, a contar da data da ordem de fornecimento por parte da prefeitura.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis subsequentes à entrega dos itens, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, devidamente discriminada com indicação do número do pregão e atestada pelo responsável pelo recebimento, obedecida a ordem cronológica de exigibilidade.

No julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço por item, desde que atenda às exigências deste edital.

Os documentos relativos à habilitação deverão ser anexados no sistema para pronta conferência dos mesmos com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, observados os prazos legais pertinentes.

A vencedora do certame que descumprir quaisquer das cláusulas, total ou parcialmente, ou condições do presente edital ficará sujeita às penalidades previstas no art. 139 e 155 se seguintes da lei no 14. 133/21, como advertência, multa de 10% do valor contratado, suspensão temporária e declaração de idoneidade.

Qualquer pessoa é parte legitima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame diretamente na sede da prefeitura, nos termos do art. 164 da lei 14. 133/21.