Licitações de Compactador

O arrematante deverá retirar o bem arrematado às suas expensas, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após o arremate impreterivelmente na presença de um servidor designado. Para veículos, a transferência de propriedade e registro nos órgãos competentes deve ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da arrematação.

O pagamento deverá ser efetuado pelo arrematante em até 05 cinco dias úteis subsequentes ao da realização do leilão, contados de sua adjudicação, impreterivelmente pelo arrematante através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), podendo ser por depósito bancário, TED ou PIX.

O edital não especifica um valor de garantia para participação no leilão, mas prevê a perda da caução correspondente ao lote arrematado a título de cláusula penal em caso de desistência do lance.

O critério de julgamento será de maior lance pelo lote, com valor do lance inicial conforme tabela das especificações e valores anexo deste edital.

A documentação de habilitação do arrematante deverá ser anexada junto ao sistema BNC no campo Documentos exigidos para habilitação ou Documentos complementares ao final do certame, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civis e criminais em caso de infrações administrativas.

Os bens encontram-se disponíveis para averiguação no endereço mencionado no anexo neste edital, e os bens deverão ser vistoriados minuciosamente pelos interessados nos locais disponíveis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo anexar o pedido fundamentado em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O veículo deverá ser entregue em no máximo 120 cento e vinte dias úteis, após a requisição de compra, da secretaria requisitante. Caso não seja possível a execução dos serviços na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 03 três dias úteis de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. A assistência técnica será sem ônus para a contratante, durante o período de garantia.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica.

Para fins de contratação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme descritos nos itens 8. 4 e 8. 5 do edital. Para fins de contratação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos, conformedescritos nos itens 8. 4 e 8. 5.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 seiscentos mil reais. O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 seiscentos mil reais.