Contratação de solução integrada de robótica para a rede municipal de ensino de Faxinal dos Guedes/SC. A contratação é por inexigibilidade de licitação devido à exclusividade do fornecedor Robomind Editora Ltda. O valor estimado é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses. A empresa contratada deverá fornecer materiais didáticos, kits de robótica em comodato, plataforma digital, formação técnica e assessoria pedagógica. A entrega dos materiais e kits deverá ocorrer em até 30 dias contados da emissão da autorização de fornecimento.
Os serviços e materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias contados da emissão da autorização de fornecimento pela secretaria municipal de educação. Os servi�os e materiais dever�o ser entregues no prazo m�ximo de 30 trinta dias contados da emiss�o da autoriza��o de fornecimento pela secretaria municipal de educa��o.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a emissão da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias ap�s a emiss�o da nota fiscal, atrav�s de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.
Para fins de habilitação, além dos documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista exigidos pela lei n 14. 133/2021, a contratada deverá apresentar: a cópia do contrato social e alterações posteriores, ou última alteração consolidada, registrados na junta comercial; prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ); prova de regularidade com a fazenda municipal, estadual e federal, inclusive quanto à dívida ativa da união; prova de regularidade relativa ao FGTS; certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT); comprovação de exclusividade de venda e distribuição dos produtos e da solução pedagógica ofertada, por meio de declaração ou certidão emitida pelo fabricante/detentor da tecnologia ou por entidade representativa da categoria (ABES), nos termos do art. 74, inciso I, da lei n 14. 133/2021. Para fins de habilita��o, al�m dos documentos relativos � regularidade jur�dica, fiscal, social etrabalhista exigidos pela lei n ****, a contratada dever� apresentar: a c�pia do contrato social e altera��es posteriores, ou �ltima altera��o consolidada, registrados najunta comercialb prova de inscri��o no cadastro nacional de pessoa jur�dica cnpjc prova de regularidade com a fazenda municipal, estadual e federal, inclusive quanto � d�vidaativa da uni�od prova de regularidade relativa ao fgtse certid�o negativa de d�bitos trabalhistas cndtf comprova��o de exclusividade de venda e distribui��o dos produtos e da solu��o pedag�gicaofertada, por meio de declara��o ou certid�o emitida pelo fabricantedetentor da tecnologia ou porentidade representativa da categoria abes, nos termos do art. 74, inciso i, da lei n ****.
Comete infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do certame. Comete infra��o administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infra�esprevistas no art. 155 da lei n ****, de 2021, quais sejam: **** causa � inexecu��o parcial do contrato. . .
O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,00. o valor estimado da presente contrata��o, com base na proposta comercial apresentada pelaempresa robomind editora ltda. e nos pre�os praticados em contrata�es similares realizadas poroutros entes p�blicos, � de r ****, 00 cento e quinze mil, cento e dois reais
