O edital visa selecionar uma OSC para celebrar termo de colaboração com a Secretaria Municipal de Educação de Águas Belas, PE. O objeto é a operacionalização e execução de programas educacionais, incluindo reforço escolar e assessoria pedagógica. O credenciamento ocorre em etapas, com inscrições de 20/01/2026 a 03/02/2026. A impugnação ao edital é permitida em até cinco dias após a publicação. O valor anual estimado para a execução do termo de colaboração é de R$ ****,52. A participação exige que as OSCs atendam aos requisitos da Lei nº 13. 019/2014. A seleção será conduzida por uma comissão, com análise da documentação e julgamento do plano de trabalho. O resultado final será divulgado no sítio eletrônico oficial da administração pública. Há prazo para recursos administrativos.
O período de execução contratual é de 12 meses, conforme consta no edital.
O pagamento será feito mensalmente, conforme o cronograma de desembolso financeiro constante no plano de trabalho, conforme o edital.
A proposta vencedora será aquela que obtiver a maior pontuação no julgamento, desde que atenda todas as condições e exigências do edital, conforme o edital.
Para participar do edital, as organizações da sociedade civil deverão ser regidas por normas de organização interna que prevejam, expressamente: objetivo voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, conforme o edital.
A inexecução total ou parcial do termo de colaboração, assim como a execução irregular, sujeitará a organização da sociedade civil, sem prejuízo da revogação da unilateral do ajuste, às seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar, celebrar parceria e contratar com a administração pública municipal por período não superior a 2 dois anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação, conforme o edital.
Admite-se impugnação ao presente edital no prazo de cinco dias a contar de sua publicação, nos termos da legislação vigente, conforme o edital.
O valor anual estimado de referência para a execução do termo de colaboração é de R$ ****,52, conforme o edital.
