Licitações de Formacao Tecnica

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A prestação do serviço será no formato parcelado seguindo o cronograma de entrega e poderá ser reajustado de acordo com a necessidade da instituição, em virtude de situações adversas que ocorra ao longo da execução contratual.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso IV, do art. 104, e no art. 162, da Lei Federal nº 14. 133/21, e ao pagamento de multas nos seguintes termos: 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço (atraso na entrega); 10% do valor do bem (recusa em efetuar o fornecimento e/ou não entrega); 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido (demora em substituir material ou serviço rejeitado); 10% do valor do material ou serviço rejeitado (recusa da contratada em substituir material ou serviço rejeitado); 1% do valor contratado, para cada evento (não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores).

O promotor da cotação eletrônica poderá solicitar a apresentação presencial do veículo ofertado, para fins de verificação das condições de uso, conforto, segurança e conformidade com as especificações constantes no termo de participação e termo de referência, não sendo aceitas comprovações exclusivamente por meio de fotos ou catálogos digitais.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta mil e trezentos e trinta e sete reais).

O edital prevê que o produto deverá ser entregue no prazo máximo de 15 quinze dias, contados a partir do recebimento do pedido de compra.

O edital informa que os pagamentos serão realizados após a entrega definitiva do objeto com o atestodo responsável pelo recebimento em 18 dezoito dias úteis após o recebimento da notafiscal ou fatura, obedecendo o calendário de pagamentos da contratante, entregue no ato da assinatura do contrato. Não haverá pagamento antecipado.

O edital estabelece que os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, fornecida pelofabricante, contada a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é econômico pelo menor preço global e também menor preço por item.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar contrato social, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal estadual, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, declaração de que não emprega mão de obra irregular, declaração de inexistência de fatos impeditivos e declaração de inexistência de parentesco com dirigentes do sistema FIERO/SESI/SENAI/IEL.

O edital prevê penalidades como multa de 10% do valor total da proposta em caso de recusa em assinar o contrato, suspensão temporária do direito de contratar com o SENAI por até 5 anos, e multas por atraso injustificado no fornecimento.

O edital informa que ão será exigida a apresentação de amostras para o presente objeto, considerando quea verificação da conformidade dos equipamentos ofertados poderá ser realizada por meio decatálogos técnicos, fichas técnicas do fabricante e demais documentos comprobatóriosapresentados pelos participantes.

O edital afirma que ão será exigida a apresentação de amostras para o presente objeto.

O edital menciona que quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação dopresente chamamento público deverão ser dirigidos, por escrito, à comissão até às 18 h dodia ****.

Riscos de desqualificação incluem apresentar propostas em desacordo com as exigências legais, ofertar condições que não atendam às exigências, apresentar qualquer oferta de vantagem não prevista, ser omissa ou apresentar especificações diversas do objeto, apresentar valores unitários simbólicos ou irrisórios, ou apresentar preços inexequíveis (abaixo de 75% do valor estimado).

O valor total global estimado para a contratação é de R$ ****,67.

O prazo de vigência do contrato é até 31/12/2026, com execução contratual limitada a essa data, contemplando o ciclo completo de diagnóstico, qualificação de dados, análise e monitoramento dos indicadores educacionais no período anual.

O pagamento será realizado por etapa concluída, mediante a entrega, medição e ateste dos produtos previstos, conforme cronograma físico-financeiro do contrato. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.

A seleção da proposta mais vantajosa será realizada pelo critério de menor preço global, observadas as especificações técnicas mínimas, os requisitos de habilitação e as condições estabelecidas neste termo de referência.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para a contratação. A qualificação técnica exige, no mínimo, 2 atestados de capacidade técnica que comprovem experiência em gestão, organização, tratamento ou análise de dados educacionais, elaboração de diagnósticos, análise de indicadores, realização de formações e uso de inteligência de dados.

Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada não produzir os resultados acordados, deixar de executar ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas, ou deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita prévia.

Não há necessidade de envio de amostra.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto se dará em até 02 (dois) dias úteis após a emissão da ordem de serviço expedida pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, conforme necessidade do evento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.