O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para registro de preços para aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e vasilhames, destinada a atender as necessidades das secretarias e órgãos vinculados à Administração Municipal de Biquinhas - MG. A licitação ocorrerá na plataforma Licitardigital entre os dias 30 de abril e 07 de maio de 2026. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento integral dos produtos e apresentação da nota fiscal. O prazo de entrega dos produtos é de até 05 dias úteis a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço por item.
O edital prevê que o prazo para a entrega dos produtos, objeto desta licitação, deverá ser imediata, considerando-se imediata a entrega efetuada em até 05 cinco dias da data de referência ordem de fornecimento/compras.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após recebimento integral dos produtos e apresentação de nota fiscal eletrônica, por meio de transferência bancária ou cheque nominal.
O edital não especifica um período de garantia para o objeto da licitação.
Será considerado primeiro classificado na cotação eletrônica de preços, aquele que apresentar o menor preço por item, durante o período da cotação.
A licitante declarada vencedora deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O edital não informa o valor monetário total estimado.