Licitações Maximiliano De Almeida - RS

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas a execução dos serviços ocorrerá conforme demanda da administração, mediante emissão de ordem de início dos serviços, que indicará os locais de execução, cronograma e demais orientações necessárias.

O edital prevê que o pagamento do equipamento será realizado após o desembolso por parte do Ministério da Agricultura e Pecuária com recursos oriundos do termo de convênio 2357/2022. O pagamento será efetuado de forma proporcional aos serviços efetivamente executados e devidamente atestados pela fiscalização, em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto ou da etapa executada.

O edital estabelece que a contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo do objeto.

O edital informa que o critério de julgamento da licitação será menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica-financeira e técnica, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, em caso de descumprimento contratual.

O edital indica que em se tratando de licitação que envolva o fornecimento de bens, a administração poderá, excepcionalmente, nos termos dos artigos 41, 42 e 43 da lei nº 14. 133/2021, indicar marcas ou modelos e/ou exigir amostra ou prova de conceito, mediante procedimento de pré-qualificação. No entanto, para este edital específico, não há exigência explícita de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, através da plataforma eletrônica no endereço www. ***. *. *

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,50 (quarenta e quatro mil setecentos e trinta e quatro reais com cinquenta centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os bens arrematados, mas a posse será transferida em até 30 dias após a materialização da ata.

O arrematante deve pagar o valor integral do lance vencedor em até 02 dias úteis após o encerramento do leilão, e a comissão do leiloeiro em até 02 dias úteis, através de boleto ou outros meios disponibilizados na plataforma.

O edital informa que os bens são ofertados no estado de conservação em que se encontram, sem garantias.

O critério de julgamento é o do maior lance de cada lote.

Os interessados devem realizar o credenciamento na plataforma www. ***. *. * com antecedência de até 48 horas antes do início do leilão e apresentar a documentação exigida para pessoa física ou jurídica.

Em caso de desistência da arrematação ou não pagamento, o arrematante perderá o direito ao bem, será declarado inidôneo e sujeito a multas de 20% sobre o valor da arrematação para o município e 5% para o leiloeiro, além de outras sanções legais.

A vistoria dos bens é obrigatória e pode ser realizada entre 01/04/2026 e 23/04/2026, mediante prévio agendamento.

O edital prevê prazo para recurso administrativo de 5 dias úteis a contar da lavratura da ata do leilão.

O edital não especifica um prazo de entrega para os bens arrematados, mas a posse será transferida em até 30 dias após a materialização da ata.

O arrematante deve pagar o valor integral do lance vencedor em até 02 dias úteis após o encerramento do leilão, e a comissão do leiloeiro em até 02 dias úteis, através de boleto ou outros meios disponibilizados na plataforma.

O edital informa que os bens são ofertados no estado de conservação em que se encontram, sem garantias.

O critério de julgamento é o do maior lance de cada lote.

Os interessados devem realizar o credenciamento na plataforma www. ***. *. * com antecedência de até 48 horas antes do início do leilão e apresentar a documentação exigida para pessoa física ou jurídica.

Em caso de desistência da arrematação ou não pagamento, o arrematante perderá o direito ao bem, será declarado inidôneo e sujeito a multas de 20% sobre o valor da arrematação para o município e 5% para o leiloeiro, além de outras sanções legais.

A vistoria dos bens é obrigatória e pode ser realizada entre 01/04/2026 e 23/04/2026, mediante prévio agendamento.

O edital prevê prazo para recurso administrativo de 5 dias úteis a contar da lavratura da ata do leilão.