O objeto da licitação é a contratação de serviços de alimentação para o centro socioeducativo de Sete Lagoas. A abertura da sessão está marcada para 05/12/2025 às 11:00. Os interessados podem fazer pedidos de esclarecimentos ou impugnações até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O critério de julgamento é o menor preço. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A participação é exclusivamente por meio do portal de compras MG. A vistoria prévia é opcional. O valor estimado da contratação é de R$ ****,28.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no portal nacional de contratações públicas, prorrogável por até no máximo de 10 anos, na forma dos arts. 106 e 107 da lei federal n ****, de 2021.
O pagamento será feito sobre cada nota fiscal emitida, relativo ao fornecimento para cada unidade socioeducativa, sem vínculo entre estes pagamentos.
Não haverá exigência de garantia de execução para este objeto.
O critério de julgamento é o menor preço.
A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.
Os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia para melhor conhecimento das condições de execução do serviço objeto desta contratação.
A contratante, por intermédio do gestor eou do fiscal, é assegurada a gestão eou fiscalização dos serviços contratados, de forma a acompanhar a execução contratual, cabendo: proceder diariamente o recebimento das refeições, conforme disposto no subitem ****, verificando o quantitativo fornecido e separando, aleatoriamente, duas amostras no almoço e duas amostras no jantar, totalizando 4 quatro amostras ao dia, sendo: uma amostra destinada para verificação da gramatura contratual, temperatura dos alimentos, apresentação, composição das refeições e as propriedades organolépticas cor, odor e sabor e outra amostra destinada para eventual análise microbiológica, devendo, na ocasião, ser devidamente identificada data e tipo da refeição almoço ou jantar, mantendoa sob refrigeração adequada durante 72 horas nas dependências da contratante.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 80 oitocentos e quarenta e sete mil seiscentos e três reais e oitenta centavos sem icms e r ****, 28 novecentos e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos com icms, conforme custos unitários apresentados na planilha acima.