O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de alimentação preparada, com o objetivo de suprir as necessidades da Escola Superior de Sargentos (ESSGT). A licitação será dividida em itens, e os interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve incluir todos os custos operacionais e encargos. A sessão pública ocorrerá em 12/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item, em modo de disputa aberto. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação estão especificados no Anexo I. A Ata de Registro de Preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. Penalidades por infrações administrativas e sanções estão detalhadas na Resolução SSP nº 05/2026. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A data de entrega dos produtos será informada pelo contratante à contratada no ato de entrega da nota de empenho, respeitado o prazo mínimo de 20 vinte dias, em remessa única. As datas, horários e locais de entrega dos produtos poderão ser alteradas, a critério do contratante, desde que o contratado seja formalmente comunicado com, no mínimo, 10 dez dias corridos de antecedência da data préestabelecida no momento da solicitação.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório, garantidos o contraditório e a ampla defesa. As sanções cabíveis também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50 (cento e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).