O edital refere-se à contratação de empresa para fornecimento e instalação de placas de sinalização viária. A sessão pública ocorrerá em 14 de abril de 2026, às 08h00min. O critério de julgamento é o menor preço global. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura. A proposta terá validade de 60 dias. A empresa contratada deverá fornecer todos os materiais e mão de obra, e arcar com custos de deslocamento e frete.
O prazo de execução será de 60 sessenta dias, a contar da emissão da ordem de inicio por parte do setor de engenharia.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor de tesouraria.
A contratada prestou garantia na modalidade de fiança bancária, no valor de R$ ****,27, equivalente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.
Para fins de habilitação jurídica as licitantes deverão apresentar registro comercial, estatuto ou contrato social em vigor, e prova da investidura dos administradores. Para habilitação econômico-financeira, certidões negativas de falência, recuperação judicial e extrajudicial. Para habilitação fiscal, prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual ou municipal, e prova de regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal, FGTS. Para habilitação social e trabalhista, declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e certidão negativa de débitos trabalhistas. Para qualificação técnica, registro no CREA/CAU, comprovação de execução de serviços semelhantes, e indicação de responsável técnico com certidão de acervo técnico.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, o município poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.