Obra de fechamento lateral da quadra poliesportiva amarela. Prazo de execução de 3 meses. Propostas válidas por 60 dias. Preferência para ME/EPP. Pagamento em conformidade com o cronograma físico-financeiro, com 10% retido para a última etapa. Prazo de pagamento de 30 dias após protocolo do documento de cobrança. Reajuste anual pelo IPCA. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução será de 03 três meses, a contar da emissão da ordem de início por parte do setor de engenharia.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança.
A contratada responderá integralmente pela estabilidade, segurança e solidez da ponte, nos termos da legislação civil aplicável, bem como pelos vícios, defeitos ou falhas construtivas eventualmente constatados. A empresa deverá garantir a obra executada pelo prazo mínimo previsto na legislação vigente, responsabilizando-se pela reparação de defeitos ou vícios construtivos que venham a ser constatados após o recebimento da obra.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.
A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas para participação na licitação. As empresas estrangeiras deverão apresentar documentos equivalentes.
Em caso de descumprimento das obrigações, o município poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas variam de 0,1% a 3,2% sobre o valor da parcela em atraso ou do contrato, dependendo da infração.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico gestao@pmvilamaria. com. br.
Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital; que contiverem vícios insanáveis; que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado; que não tiverem sua exequibilidade demonstrada; que apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital; que apresentarem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; ou cujo objeto esteja desacompanhado da documentação técnica exigida.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.
