Aquisição de playground infantil tipo casinha para escola municipal. A montagem deve ser realizada na escola municipal de educação infantil. O prazo de instalação é de 15 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento. A garantia dos produtos segue o Código de Defesa do Consumidor. O pagamento será feito em 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante aceitabilidade dos produtos. A subcontratação não é admitida.
A instalação deve ser feita no prazo de 15 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento e cópia da nota de empenho.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.
O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei no 8. 078/1990 Código de Defesa do Consumidor.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deve comprovar requisitos como habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista.
O descumprimento total ou parcial das obrigações pode ensejar a aplicação de sanções administrativas previstas neste termo e na legislação vigente.
Não se aplica a exigência de amostra para este objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A recusa da contratada a substituir os produtos reprovados nos testes será considerada descumprimento contratual.
O montante total do recurso ficou disponível em conta cerca de R$ ****,00.