A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a reforma do Hospital Municipal Mãe Simoa, em Canápolis-BA. O escopo dos serviços inclui a substituição da cobertura da lavanderia, execução de rampa de acesso, recomposição de pisos, instalação de esquadrias e portas, pintura, implantação de coberturas, substituição das instalações elétricas, recuperação de revestimentos e rebocos, e limpeza final. A modalidade da licitação é Concorrência, com critério de julgamento de menor preço global, em regime de empreitada por preço global. O valor estimado para a obra é de R$ ****,25. O prazo de execução é de até 150 dias após a emissão da ordem de serviço. A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. A vistoria prévia do local é facultada ao licitante. A garantia contratual será de até 5% do valor inicial do contrato. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante medições parciais.
O cronograma a ser elaborado para execução da obra deve ter no prazo máximo de: até 150 cento e cinquenta dias após a emissão da ordem de serviços.
Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 dez dias úteis para fins de liquidação, na forma da seção anterior, prorrogáveis por igual período.
A garantia, quando exigida, será fixada em percentual de até 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, observadas as disposições legais aplicáveis.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação com critério de julgamento de menor preço global.
Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O valor global estimado para execução da obra é de R ****,25 (quinhentos e sessenta e dois mil e setecentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos).
