Licitações de Valorizacao Energetica

O prazo de execução dos serviços é de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, com prazo de até 30 trinta dias contados a partir da data da emissão do aceite na nota fiscal recebida pela contratante.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 1 um por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento será por menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei 14. 133/2021 e no edital.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante e deverá ser agendada com antecedência junto à Secretaria Municipal de Obras.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,41.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que a implantação das usinas fotovoltaicas terá o prazo de até 120 dias.

O edital prevê garantia para o produto módulo fotovoltaico de 12 anos e para o inversor de no mínimo 10 anos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto no art. 17, §1º da NLLC.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo a suspensão do direito de licitar e contratar com a administração direta e indireta, pelo prazo de até 3 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Em até 3 dias útil antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O prazo para entrega final de todos os serviços é de até 60 sessenta dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da disponibilização da nota fiscal/fatura pela contratada, condicionado ao atesto, pelo servidor competente, da referida nota fiscal/fatura, acompanhada dos demais documentos exigidos neste termo de referência.

As luminárias devem possuir garantia do fabricante, mínimo 12 meses.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas e multas em caso de descumprimento contratual, conforme previsto na Lei Federal nº 13. 303/2016 e no regulamento de compras da EMPETUR.

É facultado às empresas licitantes, antes da realização do certame, apresentarem representante para realizar a vistoria referente ao objeto do termo de referência.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 02 dois dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme define o art. 34 da lei federal nº 13. 303/2016.

O prazo de execução dos serviços será de até 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Será exigida do licitante vencedor, visando boa execução contratual, a apresentação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato, em uma das modalidades previstas no artigo 96, 1 da lei n ****.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnica, jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,07% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria não será obrigatória, devendo a empresa que decidir por não fazêla, apresentar declaração de abstenção de vistoria.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R ****,11.