Licitação para construção de maternidade municipal em Sengés - PR. Modalidade: Concorrência Eletrônica, tipo Menor Preço, execução indireta por empreitada global. A fase de habilitação antecede a de lances. Recebimento de propostas e documentos de habilitação até 02/04/2026, às 08h00. Abertura dos documentos de habilitação em 02/04/2026, às 08h00. Previsão de divulgação do resultado da análise de habilitação e início da disputa de preços em 07/04/2026, às 08h30. O portal para a licitação é a Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O prazo de execução do objeto é de 300 dias. A garantia do contrato é de 5% do valor total. O reajuste de preços será anual, pelo índice INPC. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado da contratação é de R$ ****,84.
O prazo para execução do objeto é de 300 dias, contados da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda corrente nacional, até 15 dias após a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, desde que cumpridas as cláusulas contratuais.
A proponente vencedora deverá apresentar a formalização da garantia do contrato, que servirá de garantia à fiel observância das obrigações contratuais, podendo ser por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia prestada deverá ser de 5% do valor total do contrato.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, simultaneamente os documentos de habilitação e o cadastro da proposta com o preço inicialmente ofertado.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços não será necessária, podendo ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,84.
