A Prefeitura Municipal de Dom Basílio-BA realiza licitação na modalidade Concorrência, na forma eletrônica, para contratação de empresa especializada em obras de provisão habitacional, conforme programa Minha Minha Casa, Minha Vida. O valor estimado é de R$ ****,62. A sessão pública será em 12 de junho de 2026, às 08:00h. O critério de julgamento é o de maior desconto global. A participação exige credenciamento no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. A vistoria prévia do local é obrigatória. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar.
O início da execução do objeto se dará 10 dias após a emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de até 1 ano, prorrogável por até 10 anos.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação nos moldes do art. 96 da Lei nº ****, de 2021, na modalidade a ser definida, em valor correspondente a um percentual do valor inicial total anual do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Outros documentos específicos são exigidos conforme o edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da aplicação de multas moratórias e punitivas.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 12:00 horas.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 (responsabilidade pelas transações efetuadas em seu nome) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,62.
