Licitações de Basilio

O edital prevê que a locação do aparelho de raio-x deverá ser realizada de forma contínua, com início da execução do objeto em até 05 dias da emissão da ordem de serviço. A prestação do serviço será mensal.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, com documentos a serem apresentados conforme detalhado no edital. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que não se aplica a exigência de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 25 de maio de 2026, 23:59h.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o credenciamento vigorará até 31 de dezembro de 2026. O prazo para execução dos serviços poderá ser prorrogado, a critério do município de Dom Basílio, enquanto o prestador cadastrado mantiver os mesmos requisitos exigidos para a classificação, previstos neste edital e será instrumentalizado por termo aditivo, até os prazos limites previstos na lei 14. 133/2021.

Os serviços e os respectivos valores máximos serão pagos mensalmente de acordo com os valores estabelecidos no termo de referência. O pagamento à contratada somente será efetuado após a apresentação do documento comprobatório do serviço prestado, assinado por servidor da secretaria municipal de educação e será realizado mediante transferência bancária em conta da contratada. A credenciante efetuará o pagamento das faturas apresentadas nas condições estipuladas, no prazo máximo de 30 dias úteis contados da liquidação das notas fiscais pelo ordenador de despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será a adesão ao preço, bem como atender as condições de habilitação prevista neste edital.

Para habilitar-se à chamada pública, a pessoa jurídica ou física interessada deverá preencher o requerimento de credenciamento, acompanhada dos documentos necessários, atendendo às exigências do edital, que incluem prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, entre outros.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a credenciada às seguintes penalidades: advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital até 05 (cinco) dias úteis após a data da publicação do aviso de chamada pública no Diário Oficial do Município.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (noventa e oito mil oitocentos e vinte reais).