Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de banco oficial para emissão de boletos registrados, com tarifa paga apenas após a liquidação do título. A sessão pública será realizada na plataforma Portal de Compras Públicas. O edital e anexos podem ser obtidos gratuitamente nos sites da Prefeitura de Curitibanos e no Portal de Compras Públicas. Empresas devem estar legalmente constituídas e cadastradas na plataforma. Impugnações podem ser solicitadas até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas. A proposta tem validade de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto e apresentação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável.
O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço, mas menciona que a contratada deverá cumprir os prazos estabelecidos para registro, liquidação e repasse dos valores arrecadados à administração. a contratada deverá cumprir os prazos estabelecidos para registro, liquidação e repasse dos valores arrecadados à administração.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a efetiva entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento. o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
A garantia contratual será exigida se necessário e será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou sua extinção por culpa exclusiva da administração. caberá à contratada, se exigido, apresentar garantia contratual. A garantia será liberada ou restituída pelo contratante após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da administração.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observando o valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas e demais condições do edital. para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
As empresas devem comprovar regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo CNPJ ativo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade com FGTS e CNDT, ato constitutivo, e atestados de capacidade técnica. a instituição deverá comprovar sua regularidade fiscal e jurídica apresentando os documentos, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, antes da abertura da sessão pública.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, garantida a prévia defesa. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, protocolando o pedido pelo site. até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
A proposta ou lance vencedor será desclassificado se apresentar preço final superior ao máximo estipulado, for manifestamente inexequível, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias. será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. o contratante pagará à contratada o valor de R$ ****,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) pelos serviços ora contratados.
