Licitações de Tarifa

O edital prevê que a prestação de serviços deverá ser iniciada a partir da assinatura do contrato. Para serviços de hospedagem, a empresa ganhadora deverá realizar o fornecimento/serviço dos itens no prazo máximo de 01 hora, após o encaminhamento da ordem de prestação de serviço, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada e aceita pela administração.

O pagamento deverá ser realizado no prazo de até 30 dias, mediante a entrega dos equipamentos/materiais, a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações. Os pagamentos serão feitos através de crédito em conta corrente da pessoa jurídica a ser contratada.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços de hospedagem.

O credenciamento ocorrerá por ordem de entrega da documentação, mediante protocolo no setor de licitações, desde que as mesmas estejam de acordo com o exigido no edital.

Poderão participar do credenciamento as pessoas jurídicas interessadas que atenderem a todas as exigências deste edital, seus anexos e que tenham ramo de atividade pertinente ao seu objeto. A comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista é exigida, conforme detalhado no item 5 do edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme detalhado no item 16 do edital.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, desde que o faça no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação, mediante petição enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licita. mundonovoba. 2025@gmail. com.

O valor global estimado para a prestação de serviços é de R$ ****,00 (cento e vinte e dois mil reais).

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá sob demanda, não havendo obrigatoriedade de consumo mínimo ou total do valor estimado.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério para definição da ordem de contratação dos credenciados é a apresentação do menor valor global, considerado o somatório da tarifa do bilhete aéreo e da eventual taxa de agência.

Os interessados deverão estar previamente cadastrados no SICAF e no sistema de compras do governo federal, e a habilitação será verificada com base nos documentos previstos no termo de referência.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas cometidas.

O edital especifica que não haverá necessidade de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.