Licitações de Quirinopolis

Os dispositivos deverão ser entregues em até 15 dias corridos, contados a partir da ordem de fornecimento. A entrega será realizada na Câmara Municipal de Quirinópolis, de segunda a sexta-feira, em horário comercial (7h às 13h).

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos bens, mediante termo detalhado, e observará as disposições da Lei nº 14. 133/2021.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A manutenção será realizada no local de entrega do equipamento.

O critério de julgamento será o de menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14. 133/21.

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira será verificada, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 6 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,98.

A entrega dos aparelhos configurados deve ocorrer na sede da Câmara Municipal de Quirinópolis, com prazo máximo de 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço/fornecimento.

O pagamento será efetuado com base no valor da assinatura mensal contratada por linha ativa. Ocorrendo falhas na prestação do serviço, serão aplicados descontos diretos na fatura.

A garantia dos equipamentos cedidos em comodato e a prestação do suporte técnico vigorarão durante toda a vigência inicial estimada do contrato de 7 meses e suas eventuais prorrogações. A contratada se obriga a realizar a substituição imediata de qualquer aparelho que apresente vício, defeito de fabricação, falha de software ou bateria.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Havendo dúvida fundada quanto à qualidade do aparelho, cobertura de sinal ou funcionalidades do software MDM ofertados, a administração poderá solicitar, no prazo de até 5 dias úteis, a apresentação de 1 amostra do kit aparelho, chip e software MDM configurado para realização de testes práticos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,85 (oito mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos).

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam nos itens 6. 17 e 6. 18 deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de propostas. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam nos itens 6. 17 e 6. 18 deste aviso

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito. . . às seguintes sanções

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis. Será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis

O julgamento das propostas considerará vencedora aquela que ofertar o menor preço para fornecimento do objeto nas condições previstas no termo de referência. o julgamento das propostas considerarse� vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar o menor pre�o para fornecimento do objeto nas condi�es previstas no termo de refer�ncia anexo i.

A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, nos documentos por ele abrangidos. a habilita��o dos licitantes poder� ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, nos documentos por ele abrangidos art. 38, decreto municipal no ****.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à data de abertura da sessão do pregão. decair� do direito de solicitar esclarecimento ou provid�ncias, assim como de impugnar o edital, aquele que n�o o fizer at� �s 17h00min do terceiro dia �til antecedente � da data de abertura da sess�o do preg�o.

A desclassificação das propostas ocorrerá se não atenderem às exigências do ato convocatório, contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, o valor final for acima do estimado, apresentarem oferta de vantagem não prevista, preço manifestamente inexequível, ou desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta que: n�o atenda as exig�ncias do ato convocat�rio e ou contiver v�cios insan�veis; n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no edital ou termo de refer�ncia; esteja o valor final, acima do estimado previsto no edital.

As condições quanto ao local, prazo de entrega, forma de pagamento, e nos casos de serviços quando cabível, frequência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem utilizados, procedimentos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados, relativamente ao objeto do presente edital, são aquelas previstas no termo de referência ou em documento próprio de autorização de fornecimento a ser expedido pelo setor competente da administração pública.

As condições quanto ao local, prazo de entrega, forma de pagamento, e nos casos de serviços quando cabível, frequência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem utilizados, procedimentos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados, relativamente ao objeto do presente edital, são aquelas previstas no termo de referência ou em documento próprio de autorização de fornecimento a ser expedido pelo setor competente da administração pública.

O julgamento das propostas considerará vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar o menor preço para fornecimento do objeto nas condições previstas no termo de referência anexo I.

A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: descumprir as condições da ata de registro de preços; não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da lei nº 14. 133/2021; em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à data de abertura da sessão do pregão.

Será desclassificada a proposta que: não atenda as exigências do ato convocatório e/ou contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no edital ou termo de referência; esteja o valor final, acima do estimado previsto no edital.