Licitações de Coqueiros

O valor de R$ ****,78 é exigido a título de garantia de proposta, que será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de licitação fracassada. Será exigido o recolhimento de r ****,78 dezoito mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos a t�tulo de garantia de proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço global. O critério de julgamento será o de menor preço global, nos termos do art. 33 da lei no ****

A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas e apresentação de recursos. Os documentos necessários para habilitação deverão comprovar os requisitos legais e técnicos. A fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas elances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. Comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] A administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil ecriminal: [. . . ]

A vistoria do local onde serão executados os serviços é obrigatória e deve ser realizada por engenheiro ou arquiteto, em companhia de servidor municipal. O agendamento deve ser feito até o terceiro dia que antecede a abertura do certame. A licitante dever� vistoriar o local onde ser�o executados os servi�os objeto desta concorr�ncia eletr�nica, por interm�dio de engenheiro ou arquiteto, para inteirarse das condi�es e do grau de dificuldades existentes, em companhia de servidor a do munic�pio de s�o jo�o da pontapa designado a para esse fim.

Não há exigência de amostra neste edital. Não houver exigência de amostra, FALSE se o edital disser claramente que não exige amostra, null se não houver informação clara.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou lavratura da ata. O prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data de intima��o ou de lavratura da ata.

A apresentação de declaração falsa, a não manutenção da proposta, a não celebração do contrato, ou a fraude na licitação podem levar à desqualificação. A declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76. valor total da contrata��o noventa e quatro mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 06 seis meses de acordo com cronograma físico-financeiro, prazo esse que passa a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será efetuado mediante empenho, em parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro e as medições dos serviços executados, as quais deverão ocorrer em intervalos mínimos de 30 trinta dias. Cada pagamento será realizado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal/fatura.

Para a presente licitação é dispensada a garantia de proposta. Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

Tipo de julgamento: menor preço.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução da obra é considerada imprescindível. A visita/vistoria não é obrigatória, devendo, no entanto, ser apresentada declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

Considera-se excessiva proposta que apresentar preço superior a R ****,07 (dois milhões vinte e nove mil oitocentos e sete reais com sete centavos), e será automaticamente desclassificada.