Licitações de Geral Servicos

O prazo de entrega dos produtos deverá ser no máximo de 05 cinco dias contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, com entrega realizada entre 08:00h e 16:00h, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a contar da data do recebimento da nota fiscal/fatura, mediante atestação pela secretaria requisitante.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos conforme o termo de referência, podendo ser substituídos pelo certificado de registro cadastral (CRC) emitido pelo município, desde que expressamente indicados e em vigor.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O pedido de impugnação deste edital deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê um prazo de entrega de 180 dias corridos para o serviço.

O edital informa que Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal **** para as multas.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados a partir da assinatura do contrato.

O edital prevê que a secretaria de finanças providenciará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da conferência e aprovação da nota fiscal.

A contratação será realizada de acordo com a ordem cronológica de recebimento de solicitação de credenciamento pela comissão competente, assegurando a igualdade de tratamento, dividindo os serviços proporcionalmente entre os credenciados, com objetivo de oportunizar a contratação de todos os credenciados no sistema de rodízio.

Para fins de habilitação no credenciamento, as pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de documentação complementar como requerimento e declaração conjunta.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação.

O valor global estimado para os serviços de oftalmologia é de R$ ****,00.

O edital prevê que a instalação dos equipamentos será realizada no local definido pela coordenação do evento, após solicitação formal da contratante, com prazo máximo de 24h após a solicitação. A retirada dos equipamentos ocorrerá logo após o término do evento, em até 12h.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,23.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 30 dias corridos.

O edital informa que o pagamento será realizado em 1 parcelas e o prazo de pagamento é de 28 dias corridos.

O critério de julgamento informado é contrato.

O valor total previsto informado no edital é de 0, 00.