Licitações de Cremacao

O edital prevê que a contratada deverá iniciar o atendimento no prazo máximo de 02 duas horas, contadas a partir da solicitação formal emitida pela secretaria responsável ou servidor autorizado pela administração municipal.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

O edital informa que não será exigida a prestação da garantia da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo a necessidade de comprovação de aptidão por meio de certidões ou atestados.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de inadimplemento das obrigações.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado da presente contratação é de R$ ****,35.

O edital prevê que os serviços serão executados sob demanda, com prazos máximos de atendimento para deslocamento até o local da ocorrência: até 2 horas para animais de pequeno e médio porte em dias úteis, até 6 horas para animais de grande e extra grande porte em dias úteis, até 4 horas para animais de pequeno e médio porte em finais de semana e feriados, e até 8 horas para animais de grande e extra grande porte em finais de semana e feriados. O descumprimento injustificado dos prazos estabelecidos poderá acarretar a aplicação das sanções previstas no contrato e na legislação vigente.

O edital prevê que O pagamento à contratada será efetuado individualmente para cada serviço executado, ou seja, a cada recolhimento de carcaça animal, mediante emissão de nota fiscal específica por ocorrência, acompanhada da documentação comprobatória exigida neste termo de referência. O prazo máximo para pagamento será de até 30 dias corridos, contados da data do atesto fiscal. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

O edital menciona a exigência de garantia de proposta no item 5 do caderno de normas licitatórias, mas não especifica o valor ou percentual. Sendo exigida a garantia de proposta, o licitante deverá juntar à sua proposta o comprovante de prestação de garantia em uma das modalidades previstas no § 1º do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentos referentes à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, incluindo contrato social, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, regularidade trabalhista, e certidão negativa de recuperação judicial, extrajudicial e falência. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos referentes à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista:

O edital prevê penalidades como advertência, multa moratória de 5% por dia de atraso (limitada a 30%), multa compensatória de até 30%, impedimento de licitar ou contratar com o município (de 6 meses a 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública (de 4 a 6 anos). As disposições contidas nos artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, serão aplicadas aos licitantes e aos contratados pela administração municipal. . .

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.

O edital exige a apresentação de amostras de acordo com o item 7 do caderno de normas licitatórias e nas condições descritas nas especificações do objeto anexo I. Será exigida a apresentação de amostras de acordo com o item 7 do caderno de normas licitatórias anexo ao edital e nas condições descritas nas especificações do objeto anexo I deste edital.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até o dia 26 de março de 2026, às 23h59min. Prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital de acordo com item 3 do caderno de normas licitatórias anexo ao edital: dia 26 de março de 2026, às 23h59min.

O valor total estimado para os lotes é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de maior desconto por lote.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados de forma integral e completa, com prazo de atendimento imediato após a formalização da solicitação pela administração, considerando a natureza imprevisível e urgente do óbito.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data do atesto da nota fiscal pelo setor competente, após a efetiva prestação dos serviços e a conferência da conformidade do objeto, observada a ordem cronológica de exigibilidade dos pagamentos.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação, conforme os artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/21, uma vez que sua ausência não implicará em prejuízos ao erário.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a lei federal nº 14. 133/21.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública, impugnar este edital.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,80.