Licitações Alto Caparaó - MG

O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de pneus, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Alto Caparaó/MG. A licitação adota a modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço e sistema de registro de preços. O processo prevê cotas de participação ampla, reservada e exclusiva para micro e pequenas empresas (ME/EPP/MEI). A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances. A data de abertura da sessão pública eletrônica é 14/04/2026, às 13h00min, no site www. ***. *. * licitantes são responsáveis por suas transações e credenciais de acesso. O objeto da licitação é o registro de preços para futura aquisição de pneus, com especificações detalhadas no termo de referência. A participação é restrita a empresas do ramo pertinente ao objeto licitado e devidamente cadastradas na plataforma eletrônica. O edital detalha os impedimentos para participação, benefícios para micro e pequenas empresas, e os procedimentos para apresentação de propostas e documentos de habilitação. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto. A abertura da sessão pública ocorrerá automaticamente em sessão eletrônica. Lances sucessivos serão aceitos, com intervalo mínimo de R$ 0,01. O modo de disputa é aberto, com duração de 10 minutos e prorrogações automáticas. Em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate previstos em lei. Após a negociação, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. A fase de habilitação exigirá diversos documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O edital também detalha as infrações e sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. As atas de registro de preços terão validade de 12 meses, prorrogáveis por igual período. O valor estimado da contratação é sigiloso. A contratação será formalizada por contrato administrativo ou outro instrumento hábil. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal. O foro para dirimir questões é a Comarca de Manhumirim/MG.