Licitações de Recortes Judiciais

As publicações deverão ser entregues no mesmo dia em que forem publicadas ou disponibilizadas pelos órgãos oficiais, evitando que a contratante perca prazo para protocolo de atos/recursos processuais. As publicações deverão ser entregues no mesmo dia em que forem publicadas ou disponibilizadas pelos órgãos oficiais

O pagamento será efetuado em conta corrente através de transferência eletrônica, em conta de titularidade da empresa contratada. O pagamento será efetuado em conta corrente através de transferência eletrônica

O vencedor será obrigado a dar garantia dos serviços executados, substituindo ou reexecutando quando for solicitado, decorrente da não correta manutenção, sem ônus ao conselho. O vencedor será obrigado a dar garantia dos serviços executados

Será julgada vencedora a proposta que, atendendo a todos os requisitos técnicos previstos no termo de referência, contiver o menor preço global. contiver o menor preço global

Antes de cada pagamento, a contratada é obrigada a apresentar as certidões: federal, estadual, municipal e trabalhista, para confirmar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital. apresentar as certidões: federal, estadual, municipal e trabalhista

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, o CREFITO17 poderá cancelar o contrato e aplicar as sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, especialmente nos termos do art. 137. poderá cancelar o contrato e aplicar as sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021

Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que a contratada providencie as medidas saneadoras. o pagamento ficará sobrestado até que a contratada providencie as medidas saneadoras

O edital prevê que a entrega dos recortes impressos deverá ser realizada diariamente, de segunda a sexta-feira, até às 12h do dia da veiculação/publicação.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor anual do contrato.

A seleção da proposta será feita com adoção do critério de julgamento de menor preço ou maior desconto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê que cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial, conforme art. 115, caput, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria ou a realização de vistoria prévia.

O valor estimado total da contratação é de R$ 0,00.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 10 dias, a partir da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos necessários para habilitação incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, além de declarações específicas e comprovação de qualificação técnico-operacional.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa ou licitante pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital prevê um prazo de entrega de 365 dias corridos.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da Lei Federal 14. 133/2021.