Licitações para Recortes Judiciais

Lote 2: FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO GRANDINHOS - ( POMPOM) POR SER UM PRODUTO DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, NÃO PODE SER SUBSTITUIDO POR OUTRAS MARCAS ) [ FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL TAMANHO GRANDINHOS PARA CRIANÇAS DE 15 A 24 KG, ANTIALÉRGICA, COM MACIEZ E ABSORÇÃO ADEQUADAS À SUA FINALIDADE, COM SUPERFÍCIE UNIFORME AINDA QUE ÚMIDA, COM FORMATO ANATÔMICO, CINTURA AJUSTÁVEL, COM RECORTES NAS PERNAS, DE PREFERÊNCIA COM 2 A 4 ELÁSTICOS, POSSIBILITANDO AJUSTE PERFEITO SEM VAZAMENTOS, COM 2 TIRAS LATERAIS ADESIVAS PARA FIXAÇÃO, PROTEGIDAS POR FITAS SILICONIZADAS COM PEQUENA DOBRADURA PARA FACILITAR O MANUSEIO. EMBALADO CONFORME A PRAXE DO FABRICANTE, TRAZENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. O PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DEVE SER DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. ]

O edital prevê a aquisição de medicamentos e materiais para atendimento de demandas judiciais por 12 meses. As empresas ME/EPP são as únicas aptas a participar. O prazo para envio de propostas é até 05/09/2025 às 8h59. A abertura da sessão pública é no mesmo dia às 9h00. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. O pagamento será realizado até 15 dias fora a quinzena, após a atestação da nota fiscal. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,28. O fornecedor que apresentar o menor preço por item será o vencedor. A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.

A licitação visa a contratação de serviço para a publicação diária de boletins em nome da Câmara Municipal de Salto de Pirapora, nos diários oficiais da União, Estado e Tribunal de Contas. O prazo para recebimento de propostas é de 3 dias úteis, a contar da publicação. Há exclusividade/benefício para MEI, ME e EPP, conforme artigos da Lei Complementar 123/2006. As propostas devem ser encaminhadas por e-mail para compras@camarasaltodepirapora. sp. gov. br.

Lote 1: FRALDA DESC. GERIATRICA TAM. " M" MARCA BIGFRAL - JUDICIALtFralda descartável adulto tamanho M, ( cintura de 70 a 100 cm, peso de 40 a 70 Kg, aproximadamente), antialérgica, com maciez e absorção adequadas à sua finalidade, com superfície uniforme ainda que úmida, com formato anatômico, manta absorvente de formato reto ou anatômico, cintura ajustável, com recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito sem vazamentos, com 2 tiras laterais adesivas para fixação, protegidas por fitas siliconizadas com pequena dobradura para facilitar o manuseio, para incontinência urinária severa. Embalado conforme a praxe do fabricante em pacotes com até 10 unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. Os produtos devem apresentar validade equivalente a pelo menos 2/3 ( dois terços) do prazo de validade total a partir da data de entrega. Cada f
Lote 2: FRALDA DESC. GERIATRICA TAM. " M" MARCA BIGFRAL **** JUDICIAL. Fralda descartável adulto tamanho M, ( cintura de 70 a 100 cm, peso de 40 a 70 Kg, aproximadamente), antialérgica, com maciez e absorção adequadas à sua finalidade, com superfície uniforme ainda que úmida, com formato anatômico, manta absorvente de formato reto ou anatômico, cintura ajustável, com recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito sem vazamentos, com 2 tiras laterais adesivas para fixação, protegidas por fitas siliconadas com pequena dobradura para facilitar o manuseio, para incontinência urinária severa. Embalado conforme a praxe do fabricante em pacotes com até 10 unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. Os produtos devem apresentar validade equivalente a pelo menos 2/3 ( dois terços) do prazo de validade total a partir da data de entrega. Cada fr
Lote 3: FRALDA DESC. GERIATRICA TAM. " GG" - BIGFRAL - JUDICIALtFralda descartável adulto tamanho Extra G, ( cintura de 120 a 165 cm, peso acima de 90 Kg, aproximadamente), antialérgica, com maciez e absorção adequadas à sua finalidade, com superfície uniforme ainda que úmida, com formato anatômico, manta absorvente de formato reto ou anatômico, cintura ajustável, com recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito sem vazamentos, com 2 tiras laterais adesivas para fixação, protegidas por fitas siliconadas com pequena dobradura para facilitar o manuseio, para incontinência urinária severa. Embalado conforme a praxe do fabricante em pacotes com até 10 unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. Os produtos devem apresentar validade equivalente a pelo menos 2/3 ( dois terços) do prazo de validade total a partir da data de entrega.
Lote 4: FRALDA DESC. GERIATRICA TAM. " GG" - BIGFRAL **** JUDICIAL. Fralda descartável adulto tamanho Extra G, ( cintura de 120 a 165 cm, peso acima de 90 Kg, aproximadamente), antialérgica, com maciez e absorção adequadas à sua finalidade, com superfície uniforme ainda que úmida, com formato anatômico, manta absorvente de formato reto ou anatômico, cintura ajustável, com recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito sem vazamentos, com 2 tiras laterais adesivas para fixação, protegidas por fitas siliconada com pequena dobradura para facilitar o manuseio, para incontinência urinária severa. Embalado conforme a praxe do fabricante em pacotes com até 10 unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. Os produtos devem apresentar validade equivalente a pelo menos 2/3 ( dois terços) do prazo de validade total a partir da data de entrega.
Lote 5: ROUPA ÍNTIMA DESC. GERIATRICA TAM. " G" - MARCA PLENITUDE - JUDICIALtRoupa íntima descartável adulto tamanho G, ( cintura de 112 a 137 cm), antialérgica, com maciez e absorção adequadas à sua finalidade, com superfície uniforme ainda que úmida, com formato anatômico, manta absorvente de formato reto ou anatômico, cintura elástica, com recortes nas pernas, possibilitando ajuste perfeito sem vazamentos, para incontinência urinária severa. Embalado conforme a praxe do fabricante, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. Os produtos devem apresentar validade equivalente a pelo menos 2/3 ( dois terços) do prazo de validade total a partir da data de entrega. Cada roupa íntima corresponde a uma unidade. PRINCIPAL
Lote 6: ROUPA ÍNTIMA DESC. GERIATRICA TAM. " G" - MARCA PLENITUDE **** JUDICIAL. Roupa íntima descartável adulto tamanho G, ( cintura de 112 a 137 cm), antialérgica, com maciez e absorção adequadas à sua finalidade, com superfície uniforme ainda que úmida, com formato anatômico, manta absorvente de formato reto ou anatômico, cintura elástica, com recortes nas pernas, possibilitando ajuste perfeito sem vazamentos, para incontinência urinária severa. Embalado conforme a praxe do fabricante, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. Os produtos devem apresentar validade equivalente a pelo menos 2/3 ( dois terços) do prazo de validade total a partir da data de entrega. Cada roupa íntima corresponde a uma unidade. RESERVADA
Lote 7: FRALDA DESCARTAVEL ADULTO TAM. P - MARCA BIGFRAL **** JUDICIAL Fralda descartável adulto tamanho P - , ( cintura de 50 a 80 cm, peso de 30 a 40 Kg, aproximadamente), antialérgica, com maciez e absorção adequadas à sua finalidade, com superfície uniforme ainda que úmida, com formato anatômico, manta absorvente de formato reto ou anatômico, cintura ajustável, com recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito sem vazamentos, com 2 tiras laterais adesivas para fixação, protegidas por fitas siliconadas com pequena dobradura para facilitar o manuseio, para incontinência urinária severa. Embalado conforme a praxe do fabricante em pacotes com até 10 unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. Os produtos devem apresentar validade equivalente a pelo menos 2/3 ( dois terços) do prazo de validade total a partir da data de entrega.
Lote 8: FRALDA DESCARTAVEL ADULTO TAM. P - MARCA BIGFRAL **** JUDICIAL Fralda descartável adulto tamanho P - , ( cintura de 50 a 80 cm, peso de 30 a 40 Kg, aproximadamente), antialérgica, com maciez e absorção adequadas à sua finalidade, com superfície uniforme ainda que úmida, com formato anatômico, manta absorvente de formato reto ou anatômico, cintura ajustável, com recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito sem vazamentos, com 2 tiras laterais adesivas para fixação, protegidas por fitas siliconizadas com pequena dobradura para facilitar o manuseio, para incontinência urinária severa. Embalado conforme a praxe do fabricante em pacotes com até 10 unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. Os produtos devem apresentar validade equivalente a pelo menos 2/3 ( dois terços) do prazo de validade total a partir da data de entrega. Ca
Lote 9: FRALDA DESC. GERIATRICA TAM. " G" - MARCA BIGFRAL **** JUDICIAL. Fralda descartável adulto tamanho G, ( cintura de 115 a 150 cm, peso de 70 a 90 Kg, aproximadamente), antialérgica, com maciez e absorção adequadas à sua finalidade, com superfície uniforme ainda que úmida, com formato anatômico, manta absorvente de formato reto ou anatômico, cintura ajustável, com recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito sem vazamentos, com 2 tiras laterais adesivas para fixação, protegidas por fitas siliconadas com pequena dobradura para facilitar o manuseio, para incontinência urinária severa. Embalado conforme a praxe do fabricante em pacotes com até 10 unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. Os produtos devem apresentar validade equivalente a pelo menos 2/3 ( dois terços) do prazo de validade total a partir da data de entrega.

Objeto: Aquisição de fraldas para pacientes em processos judiciais. Lotes com diferentes tamanhos e marcas de fraldas infantis e adultas. Prazo de entrega: 10 dias úteis. Exigência de amostra de todos os itens do lote para o licitante classificado como primeiro colocado, no prazo máximo de 5 dias úteis após a solicitação. Documentos complementares exigidos para as amostras. Critérios de participação: atender as exigências da lei n. 14. 133/2021. Prazo de vigência da contratação: 12 meses, prorrogável. Preço fixo e irreajustável no prazo de um ano. Reajuste posterior com aplicação do índice IPCA. Pagamento em parcela única, em 30 dias após a aceitação definitiva dos itens. Local de entrega: Galpão do almoxarifado central de medicamentos.

Lote 10: FRALDA DESC. GERIATRICA TAM. " M" MARCA BIGFRAL - JUDICIALtFralda descartável adulto tamanho M, ( cintura de 70 a 100 cm, peso de 40 a 70 Kg, aproximadamente), antialérgica, com maciez e absorção adequadas à sua finalidade, com superfície uniforme ainda que úmida, com formato anatômico, manta absorvente de formato reto ou anatômico, cintura ajustável, com recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito sem vazamentos, com 2 tiras laterais adesivas para fixação, protegidas por fitas siliconizadas com pequena dobradura para facilitar o manuseio, para incontinência urinária severa. Embalado conforme a praxe do fabricante em pacotes com até 10 unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. Os produtos devem apresentar validade equivalente a pelo menos 2/3 ( dois terços) do prazo de validade total a partir da data de entrega. Cada f
Lote 11: FRALDA DESC. GERIATRICA TAM. " GG" - BIGFRAL - JUDICIALtFralda descartável adulto tamanho Extra G, ( cintura de 120 a 165 cm, peso acima de 90 Kg, aproximadamente), antialérgica, com maciez e absorção adequadas à sua finalidade, com superfície uniforme ainda que úmida, com formato anatômico, manta absorvente de formato reto ou anatômico, cintura ajustável, com recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito sem vazamentos, com 2 tiras laterais adesivas para fixação, protegidas por fitas siliconizadas com pequena dobradura para facilitar o manuseio, para incontinência urinária severa. Embalado conforme a praxe do fabricante em pacotes com até 10 unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. Os produtos devem apresentar validade equivalente a pelo menos 2/3 ( dois terços) do prazo de validade total a partir da data de entrega. C
Lote 12: ROUPA ÍNTIMA DESC. GERIATRICA TAM. " G" - MARCA PLENITUDE - JUDICIALtRoupa íntima descartável adulto tamanho G, ( cintura de 112 a 137 cm), antialérgica, com maciez e absorção adequadas à sua finalidade, com superfície uniforme ainda que úmida, com formato anatômico, manta absorvente de formato reto ou anatômico, cintura elástica, com recortes nas pernas, possibilitando ajuste perfeito sem vazamentos, para incontinência urinária severa. Embalado conforme a praxe do fabricante, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. Os produtos devem apresentar validade equivalente a pelo menos 2/3 ( dois terços) do prazo de validade total a partir da data de entrega. Cada roupa íntima corresponde a uma unidade. tPRINCIPAL
Lote 13: FRALDA DESCARTAVEL ADULTO TAM. P - MARCA BIGFRAL - JUDICIALtFralda descartável adulto tamanho P - , ( cintura de 50 a 80 cm, peso de 30 a 40 Kg, aproximadamente), antialérgica, com maciez e absorção adequadas à sua finalidade, com superfície uniforme ainda que úmida, com formato anatômico, manta absorvente de formato reto ou anatômico, cintura ajustável, com recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito sem vazamentos, com 2 tiras laterais adesivas para fixação, protegidas por fitas siliconizadas com pequena dobradura para facilitar o manuseio, para incontinência urinária severa. Embalado conforme a praxe do fabricante em pacotes com até 10 unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. Os produtos devem apresentar validade equivalente a pelo menos 2/3 ( dois terços) do prazo de validade total a partir da data de entrega. Ca
Lote 14: FRALDA DESC. GERIATRICA TAM. " G" - MARCA BIGFRAL - JUDICIALtFralda descartável adulto tamanho G, ( cintura de 115 a 150 cm, peso de 70 a 90 Kg, aproximadamente), antialérgica, com maciez e absorção adequadas à sua finalidade, com superfície uniforme ainda que úmida, com formato anatômico, manta absorvente de formato reto ou anatômico, cintura ajustável, com recortes nas pernas, de preferência com 2 a 4 elásticos, possibilitando ajuste perfeito sem vazamentos, com 2 tiras laterais adesivas para fixação, protegidas por fitas siliconizadas com pequena dobradura para facilitar o manuseio, para incontinência urinária severa. Embalado conforme a praxe do fabricante em pacotes com até 10 unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. Os produtos devem apresentar validade equivalente a pelo menos 2/3 ( dois terços) do prazo de validade total a partir da data de entrega. Cad

A licitação objetiva registrar preços para a aquisição de medicamentos para pacientes em processos judiciais, atendendo às necessidades da rede de atenção básica e especializada do município de Araraquara. O objeto da licitação são diversos tipos de fraldas, com especificações técnicas detalhadas no edital. O prazo de entrega é de 10 dias úteis, a partir da comunicação formal da empresa contratada. São exigidos documentos complementares, como autorização para funcionamento, licença de funcionamento, certificado de boas práticas de fabricação e controle, e registro no Ministério da Saúde. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em parcela única, após a aceitação definitiva dos itens. O fornecedor será selecionado por meio de pregão eletrônico, com critério de menor preço total do lote. Há exigência de amostra. O edital detalha as obrigações das partes, sanções e critérios de rescisão contratual.

Contratação anual de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de recortes impressos das intimações publicadas em diários oficiais do estado de São Paulo e da União, bem como encaminhamento por e-mail em todas as ações judiciais. O objeto da contratação está previsto no plano de contratações anual [2025/2026]. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data estabelecida na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. Regime de execução: empreitada por preço global. O valor total da contratação é de R$ ****,80. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. Os preços são fixos e irreajustáveis. Não há necessidade de garantia contratual. Não será admitida a subcontratação.