O edital trata de uma chamada pública para locação de imóvel em área urbana que atenda às necessidades do núcleo SENAI. As propostas serão recebidas eletronicamente ou presencialmente até 05 de março de 2026, com abertura da sessão pública em 06 de março de 2026. O valor mensal estimado para a locação é de R$ ****,00. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como as características mínimas do imóvel e as obrigações de locador e locatário. Pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital prevê que a locação será executada a partir da data do recebimento, pela contratada, da ordem de autorização de serviço emitida pelo departamento de compras, a qual será emitida após a publicação do resumo do contrato no site oficial, DM e PNCP. Os efeitos financeiros da contratação só terão início a partir da data da entrega das chaves, mediante termoateste.
O pagamento pela locação será creditado em nome do locador, em moeda corrente nacional, através de transferência bancária em conta por ele indicada, e ocorrerá até o 5º dia do mês subsequente ao da prestação do serviço, mediante apresentação de recibo ou nota fiscal.
A habilitação será verificada nos documentos apresentados em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, e à qualificação econômica financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor mensal estimado para a contratação é de R$ ****,00 (oito mil reais).
