Licitações de Protese Parcial

O prazo total para confecção e entrega da prótese definitiva, desde a moldagem, é de 60 dias corridos. Correções, reparos ou substituições de próteses com defeito devem ser feitos em até 30 dias corridos.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada.

Será concedida garantia mínima de 06 meses para todas as próteses dentárias entregues, contados da data do recebimento definitivo, cobrindo defeitos de material e fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação da proposta ocorrerá se deixar de atender alguma exigência do edital, oferecer vantagem não prevista, ou se a proposta identificar o licitante.

O prazo para execução dos serviços é conforme termo de referência. Para ajustes finais e entrega da prótese total, o prazo é de até 7 dias após a fase anterior. Para ajustes finais e entrega da prótese parcial, o prazo é de até 7 dias após a fase anterior. O prazo para atendimento corretivo durante a garantia é de 5 dias úteis após solicitação. O prazo para atendimento: até 7 sete dias após solicitação da secretaria municipal de saúde.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura válida e atestada. O pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias ap�s a apresenta��o da nota fiscalfatura discriminando as especifica��es, a quantidade, o valor unit�rio e o valor total, devidamente atestada pelo setor competente.

O prazo de garantia dos serviços e próteses fornecidas será de 12 meses, contados da instalação definitiva. Durante este período, a empresa contratada deverá realizar gratuitamente todos os reparos, ajustes, substituições e manutenções necessárias. O prazo de garantia dos servi�os e pr�teses fornecidas ser� de 12 doze meses, contados da instala��o definitiva.

O critério de julgamento é o de menor preço por item. Crit�rio de julgamento artigo 6o da lei no ****: menor pre�o

A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo certidões e licenças específicas para a área odontológica. Os documentos necess�rios � habilita��o dever�o ser apresentados em original, podendo ser reproduzidos por qualquer processo de c�pia autenticada por tabeli�o de notas. . .

O licitante ou contratado pode ser penalizado com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida. Ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas nesta lei as seguintes san�es: a. advert�ncia b. multa: o percentual de 15 ser� aplicado sobre o valor inicial atualizado do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da lei no **** ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não atendam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou com desconformidade insanável com o edital podem ser desclassificadas. Ser�o desclassificadas as propostas que: a. contiverem v�cios insan�veis b. n�o obedecerem �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas no edital

O valor total estimado para a prestação de serviço é de R$ ****,20. O valor total estimado para a presta��o de servi�o � de aproximadamente r ****, 20 oitenta e sete mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos a serem pagos mediante emiss�o da nota fiscal.

O laboratório contratado deverá realizar a entrega das etapas de confecção de peças protéticas no prazo máximo de 10 dias, contados da retirada da peça. O prazo para execução final das próteses dentárias, a partir da montagem, deverá ser no máximo de 40 dias.

O pagamento será efetuado por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de até 30 dias após o recebimento do serviço. A contratada deverá apresentar nota fiscal para o devido pagamento.

A empresa contratada deverá oferecer garantia para os produtos contra qualquer tipo de defeito de fabricação ou qualquer outro tipo de alteração que venha a sofrer durante seu uso no período de 90 dias contados a partir da data da entrega.

A empresa contratada deverá dispor de um profissional técnico em prótese dentária (TPD) com CRO ativo, possuir laboratório com sede ou filial, apresentar licença sanitária, registro no CRO, certidão de regularidade do laboratório, prova de inscrição e regularidade do responsável técnico protético, comprovação de vínculo entre a empresa e os responsáveis técnicos, prova de inscrição do laboratório no CNES e declaração de que dispõe de pessoal técnico qualificado.

A inexecução parcial ou total do objeto ou a prática de atos indicados na cláusula de sanções administrativas torna passível a aplicação das sanções previstas no art. 155 e 156 da lei nº **** de 1 de abril de 2021, bem como facultará à administração exigir perdas e danos.

A licitante vencedora deverá apresentar amostra do produto, que será analisada pela comissão técnica de odontologia para verificar o cumprimento do termo de referência. A amostra deverá estar devidamente identificada e em embalagens originais dos fabricantes.

Caso a licitante vencedora deixe de apresentar a amostra, a mesma será desclassificada. Para efeito de julgamento das amostras, a licitante cuja proposta seja declarada vencedora, deverá, obrigatoriamente, sob pena de desclassificação, apresentar amostra do mesmo padrão e qualidade do material que será ofertado.