Licitações de Protese Parcial

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deverá ocorrer de forma parcelada, com prazo máximo de 05 dias corridos a partir da data da ordem de fornecimento na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de entrega dos produtos, acompanhada da respectiva documentação legal (NF nota fiscal eletrônica), devidamente atestada pelo gestor responsável e área administrativa.

O edital prevê a apresentação de garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado do objeto da contratação, em uma das modalidades previstas no art. 58, §4º da Lei nº 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação é por menor preço do item.

A habilitação dos licitantes exigirá documentos que demonstrem a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/21.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme art. 155 da Lei nº 14. 133/21.

O edital exige a apresentação de amostras dos produtos arrematados, no prazo de até 48 horas da convocação do agente de contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que as próteses solicitadas deverão ser confeccionadas no prazo total de até 21 vinte e um dias, contados da ordem de serviços emitida, da moldagem até a entrega final da peça, devendo ser entregue dentro do mês vigente.

O edital prevê que os pagamentos ocorrerão mediante a entrega da respectiva nota fiscal bem como do produto ou serviço, a qual deverá ser entregue no prazo de 30 trinta dias anteriores à data de vencimento, para que o pagamento ocorra na data programada, devidamente quitada e assinada pelo servidor responsável pela fiscalização. Os pagamentos ocorrerão 30 trinta dias após sua apresentação e entrega do produto/serviço, obedecendo a ordem cronológica de entrega.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo a necessidade de licença de funcionamento, registro no conselho de odontologia, e cadastro no CNES municipal.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicáveis em caso de descumprimento contratual.

O edital menciona que o laboratório deverá ser vistoriado e avaliado pelos profissionais do município gerência de saúde bucal e cirurgião dentista responsável pela confecção das próteses dentárias a fim de serem analisadas as condições e capacidades técnicas de confecção dos trabalhos.

O edital indica que o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o valor global dessa licitação foi estimado em R$ ****,10 (cento e sessenta e sete mil setecentos e cinquenta e nove reais e dez centavos).