Licitações de Programacao Musical

O edital prevê que o prazo de vigência do edital é de 12 meses, de 00:00 horas do dia 13/05/2026 às 23:59 horas do dia 13/05/2027.

O critério de classificação dos credenciados para contratação será pela ordem de apresentação da documentação ao município de Piumhi/MG na plataforma Licitanet.

A habilitação para pessoas físicas e jurídicas exige a apresentação de diversos documentos, incluindo cópias de identidade, comprovante de residência, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e comprovação de experiência técnica com portfólio artístico.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital menciona que a não apresentação de amostra ou sua apresentação em desacordo com as especificações pode configurar infração administrativa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos enquanto este permanecer em vigor, através do site www. ***. *. *

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

A execução dos serviços será sob demanda e parcelada, durante a vigência da ata de registro de preços. A administração deverá comunicar a contratada com antecedência mínima de 5 dias corridos para eventos planejados e 48 horas para demandas de menor complexidade ou ajustes operacionais, admitindo-se prazo inferior em situações excepcionais justificadas. O recebimento dos materiais será provisório para posterior verificação de conformidade.

O pagamento pela efetiva execução dos objetos será efetuado até 30 dias contados a partir da data do faturamento, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se a ordem cronológica de pagamentos.

A licitante interessada em participar deste certame fica obrigada a prestar, previamente, garantia nas mesmas modalidades de que trata o § 1º, do art. 96, da Lei Federal nº 14. 133/2021 e critérios previstos no caput e § 1º do art. 58. Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor equivalente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, cujo comprovante deverá ser anexado quando da convocação pela agente de contratação, após encerrada a fase de lances.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. A documentação de habilitação exigida no edital deverá ser apresentada pelo licitante que for o melhor classificado na etapa de negociação dos preços.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. As penalidades serão aplicadas em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

O município de Sardoá poderá exigir, como condição para adjudicação do objeto, a apresentação de amostra de qualquer produto, o que será solicitado quando se tratar de produto desconhecido com indícios de não atendimento às especificações do edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor médio orçado pela administração é de R$ ****,48 (cento e dez mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).