O edital de credenciamento visa a contratação de bandas e empresas de sonorização para eventos realizados pelo departamento de cultura, setor público e grupo de idosos. As inscrições estão abertas de 12 de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026. O prazo de vigência do credenciamento é de 01 ano. O edital prevê a necessidade de apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo certidões negativas e contrato social. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do relatório de serviços. Penalidades como advertência, multa e impedimento de licitar podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que os contratos decorrentes deste credenciamento terão vigência até o dia 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação. A montagem de equipamentos de som deve ser concluída pelo menos trinta minutos antes do início de cada apresentação, e as bandas selecionadas devem estar disponíveis nos locais dos eventos com pelo menos 6 horas de antecedência.
Após a entrega do relatório à prefeitura, o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, ou conforme combinação prévia entre contratante e contratada, devendo ser observada a ordem cronológica de pagamento.
O edital não especifica um período de garantia para os serviços prestados.
O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um credenciamento com inexigibilidade de licitação.
Para participar deste certame é necessário conhecer todas as condições estipuladas no presente edital e apresentar os documentos exigidos, conforme especificado no item 4, incluindo habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista.
O credenciado estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei no ****, de 2021, e no edital, incluindo advertência, multa administrativa de 10% sobre o valor da contratação, rescisão contratual, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo de impugnação do edital é a partir da publicação do edital.
O valor total estimado para os itens de credenciamento é de R$ ****,00.
