O edital de pregão eletrônico tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de escaneamento e digitalização de documentos físicos. A abertura da sessão pública ocorrerá em 27 de fevereiro de 2026, às 09:00 hrs. O critério de julgamento será o de menor preço por item. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a entrega do objeto. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Iporã.
O edital prevê que o prazo para a conclusão da execução do objeto e entrega integral dos arquivos digitais organizados, indexados e prontos para uso administrativo será de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços, observadas as condições estabelecidas no termo de referência e no instrumento contratual.
O edital prevê que o pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.
O edital prevê que a garantia dos serviços abrangerá todo o período de execução contratual e se estenderá até o recebimento definitivo do objeto, nos termos do art. 140 da lei n ****, assegurando que os arquivos digitais entregues estejam legíveis, completos, corretamente indexados e livres de falhas que comprometam sua utilização administrativa.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
O edital prevê que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
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O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
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