Licitações de Implantacao Rede

A entrega do objeto deverá ser feita nas condições estabelecidas no Anexo I deste edital, correndo por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários. A contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da administração, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contados da notificação, por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

O prazo de pagamento será de 10 dez dias corridos fora a quinzena do ateste da nota fiscal do objeto desta licitação. No caso de atraso de pagamento por parte da Prefeitura Municipal de Limeira, os valores serão corrigidos pelo índice IPCA, e os juros aplicados conforme art. 1º, f da Lei nº 9. 494/97.

O critério de julgamento será o menor preço unitário.

A fase de habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de executar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento dessas condições acarretará na exclusão da empresa do certame e na declaração de inidoneidade, sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis.

Ao licitante interessado em participar deste certame será facultada a realização de vistoria técnica, com o acompanhamento de servidor da secretaria municipal de tecnologia e eficiência, mediante prévio agendamento. A comprovação da vistoria será feita através da emissão de declaração de vistoria, pela secretaria municipal de tecnologia e eficiência.

A exigência de demonstração ou amostra do produto ou serviço é Não.

O pedido de impugnação deverá ser encaminhado até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados, preferencialmente, por meio do sistema eletrônico de disputa, de forma gratuita.

A desqualificação pode ocorrer por propostas com preço acima do valor estimado, preços irrisórios, manifestamente inexequíveis, ou por não observância das especificações do edital. A reprovação na prova de conceito implicará na desclassificação da proposta da empresa, com a convocação da próxima classificada.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto é de 28 meses consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço para a obra, após aprovação dos projetos. A contratada tem 10 dias úteis para iniciar os serviços após o recebimento da ordem de serviço para elaboração dos projetos.

O regime de execução por contratação integrada adota sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado.

Será exigida garantia de 5% do valor da contratação, com opção de seguro garantia, caução ou fiança bancária. A garantia das estruturas entregues terá o prazo mínimo de 05 anos.

O critério de julgamento será TÉCNICA E PREÇO, com ponderação de 70% para a nota técnica e 30% para a nota de preço.

A habilitação será verificada com base em documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, conforme detalhado no edital.

O não cumprimento do cronograma estará sujeito a penalidades conforme contrato. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia do local de execução dos serviços. Caso haja interesse em realizar visita, o licitante deverá formalizar a solicitação.

Impugnações podem ser feitas até 25/09/2026 para o endereço eletrônico www. ***. *. *

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não comprovação das condições de habilitação ou recusa em assinar o contrato também podem levar à desclassificação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,53.

O fornecimento deverá ocorrer após a emissão da ordem de fornecimento ou comunicação correspondente, no prazo de até 30 trinta dias úteis. o fornecimento dever� ocorrer ap�s a emiss�o da ordem de fornecimento ou comunica��o correspondente, no prazo de at� 30 trinta dias �teis

O fornecedor deverá assegurar a garantia do objeto conforme estabelecido no item 5 deste termo de referência, com garantia mínima de 12 meses com assistência técnica local. garantia m�nima de 12 meses com assist�ncia t�cnica local.

A seleção do fornecedor será pelo critério de menor preço, assegurada a vantagem para a administração. a sele��o do fornecedor ser� pelo crit�rio de menor pre�o, assegurada a vantajosidade para a administra��o.

O fornecedor deverá apresentar, quando requisitado pela SES/SE, os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e economicofinanceira, nos termos da lei nº 14. 133/2021. o fornecedor dever� apresentar, quando requisitado pela sesse, os documentos de habilita��o jur�dica, fiscal, trabalhista e econ�micofinanceira, nos termos da lei no ****

Em caso de descumprimento das condições contratuais ou identificação de irregularidades, as medidas cabíveis serão adotadas junto ao setor jurídico da SES/SE. em caso de descumprimento das condi��es contratuais ou identifica��o de irregularidades, as medidas cab�veis ser�o adotadas junto ao setor jur�dico da sesse

O não atendimento ao disposto nos itens de proposta, habilitação e comprovação de aptidão implicará a desclassificação do fornecedor e a convocação do próximo fornecedor classificado. o n�o atendimento ao disposto nos itens 13. 2, 13. 3 e 13. 4 implicar� a desclassifica��o do fornecedor e a convoca��o do pr�ximo fornecedor classificado.

Para o item 01, o prazo para entrega do objeto será de até 12 meses, já para o item 02, o prazo para entrega do objeto será de até 03 meses, contados da data da emissão do contrato/ordem de serviço.

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira.

A garantia de execução será de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital.

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua extinção, com as consequências previstas na lei nº 14. 133/2021, no decreto municipal nº 98/2023 e neste contrato.

Qualquer licitante poderá, em campo próprio do sistema de compras eletrônicas, manifestar de forma imediata e motivada a intenção de recorrer, sob pena de preclusão, em relação às fases de julgamento e habilitação, possuindo o prazo de 3 três dias úteis para apresentação das razões recursais.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas ou apresentar preço final superior ao preço máximo fixado.