Licitação para contratação de empresa especializada na implantação de sistema de abastecimento de água em localidades rurais de Sussuapara-PI. Modalidade: Concorrência, tipo: menor preço, modo de disputa: aberto. Abertura das propostas em 22 de junho de 2026. Valor estimado: R$ ****,00. O edital e anexos estão disponíveis nos sites da prefeitura e da plataforma de licitação. A licitação será realizada com inversão de fases, onde a habilitação precede a apresentação de propostas e lances. Prazo de execução: 12 meses. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte terá tratamento favorecido. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O prazo de execução total dos serviços é de 12 meses, a contar do recebimento pela empresa da ordem de execução de serviços.
As medições serão feitas a cada 30 dias corridos, com cronograma físico financeiro compatível com a previsão de desembolso da prefeitura, não se admitindo pagamento antecipado.
O licitante deverá apresentar garantia da proposta no importe de 1% do valor global da licitação, nos moldes do art. 96, §1º, da Lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos no sistema eletrônico, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.
A realização de vistoria prévia é assegurada ao licitante, com agendamento via e-mail, mas sua não realização não constitui motivo para inabilitação, pressupondo-se o conhecimento das condições do local.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.
O valor estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,00.
