Licitações de Implantacao Rede

O prazo de vigência da contratação é de 01 um ano contados da data de assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo para entrega e recebimento do objeto constam no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram se definidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no anexo i termo de referência e no anexo ii relação dos documentos de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas nos artigos de 155 a 163 da lei n ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital menciona que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o fornecimento do serviço de internet será parcelado, com detalhes a serem definidos no contrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária, com retenção tributária aplicável.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de proposta e que as regras relacionadas à garantia de contratação são as estabelecidas no termo de referência.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será comprovada por meio de documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que não há exigência de visita técnica.

O edital informa que não há exigência de apresentação de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a contratada se obriga a iniciar os serviços imediatamente após a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após o aceite da nota fiscal pelo setor competente da Câmara, até o 10º dia subsequente ao mês vencido, através de crédito em conta corrente, boleto bancário ou cheque nominal.

A contratada deve manter, durante toda a vigência contratual, as condições de habilitação exigidas.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no contrato, erros ou atrasos no cumprimento do contrato e quaisquer outras irregularidades, a administração poderá aplicar advertência, multas de 0,3% por dia (até o 10º dia de atraso), multas de 20% sobre o valor do saldo do contrato (em caso de atraso superior a 10 dias), e multas de 20% sobre o valor do contrato em casos específicos.

O prazo para implantação completa da solução é de até 20 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato. O prazo para entrega física dos cartões magnéticos ou desbloqueio de cartões virtuais é de até 15 dias corridos a partir da data de assinatura do contrato.

O faturamento será mensal e segregado por secretaria/fundo municipal, acompanhado do relatório detalhado de transações. O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias, contados a partir do fechamento do período quinzenal e da entrega da documentação fiscal devidamente atestada pela fiscalização.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o de maior desconto, apurado pelo percentual da taxa de administração ofertado pela licitante.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os licitantes deverão comprovar os requisitos de habilitação conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,74.