Licitações de Material Exp

O edital prevê que a entrega do item será realizada em até o prazo estipulado na Nota de Autorização de Fornecimento (NAF), conforme termo de referência e proposta.

O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês subsequente à prestação de serviço, condicionado à execução integral do serviço contratado e entrega do relatório técnico final.

A contratada se responsabilizará pela garantia do item, observados os critérios estabelecidos pelo fabricante.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com foco em microempresas e empresas de pequeno porte. A documentação deve ser enviada por e-mail até a data e horário definidos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da dispensa.

O valor total estimado para a dispensa é de R$ ****,75.

O objeto desta contratação será agendado conforme indicação da secretaria de assistência social, esta será realizada de forma global. A solicitação de realização deste objeto e a nota de empenho serão repassadas por email, sendo solicitada a confirmação de recebimento da nota de empenho pela empresa contratada.

O prazo para o pagamento será de 15 quinze dias após a realização do objeto desta contratação, mediante emissão e apresentação da respectiva nota fiscal, nesta, deverá constar o número do empenho e da licitação. O pagamento será realizado por meio eletrônico em nome da empresa vencedora em conta corrente devidamente identificada.

Não se aplica ao objeto.

O julgamento deverá ocorrer por item.

A habilitação jurídica requer registro comercial ou ato constitutivo. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige inscrição no CNPJ, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS e justiça do trabalho. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica e relação de profissionais com nível superior. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falências e concordatas.

Caso haja atrasos na entrega ou a contratada negar se a entregar os itens solicitados, esta estará sujeita às penalidades previstas no edital.

Não serão conhecidas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal.

O valor total para a execução do objeto descrito acima é de r ****, 00 considerando os valores obtidos na pesquisa de mercado, conforme análise de cotação ****.