Prefeitura Municipal De Espumoso- Rs

Edital de licitação para contratação de empresa especializada em logística em saúde, com prestação de serviços em Passo Fundo e Porto Alegre, para pacientes e acompanhantes de Espumoso. A data limite para envio de propostas é 27 de junho de 2025, às 08:30h. O edital e seus anexos podem ser acessados nos sites: www. ***. *. * ou www. espumaoso. rs. gov. br. Informações adicionais pelo telefone 54 **** ****, horário de atendimento das 08h às 11:30h e das 13:30h às 17h.

Contrato de prestação de serviço de transporte de passageiros com prazo de vigência de 30 dias, a contar da assinatura. O serviço será prestado no dia 29/05/2025, com início e retorno no mesmo dia. O veículo deve ser apresentado no ponto de embarque com antecedência mínima de 30 minutos, devidamente abastecido e higienizado. O preço total é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado mediante o recebimento do objeto, apresentação de nota fiscal e aprovação da fiscalização da contratante, em até 30 dias. A nota fiscal deve conter o número da nota de empenho e o número do processo de licitação. A contratada deve apresentar cópia do CRLV do veículo, licenciamento anual pago, comprovação de contratação de seguro, CNH do motorista e comprovação do vínculo empregatício do motorista com a contratada. O veículo deve atender as condições estabelecidas no contrato, com cintos de segurança, climatização, seguro total e em perfeito estado de conservação. A contratada é responsável por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre o objeto contratado, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução do objeto. A contratada deve manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, apresentando mensalmente cópia das guias de recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS relativas aos empregados alocados para a execução do contrato, bem como da certidão negativa de débitos trabalhistas. A contratada deve cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social e para aprendiz. A contratada deve zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas do Ministério do Trabalho, cabendo a contratada o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI). A contratada é responsável por todos os danos causados por seus funcionários à contratante e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante processo administrativo, quando da execução do objeto contratado. A contratada deve executar as obrigações assumidas no presente contrato por seus próprios meios, não sendo admitida a subcontratação não prevista em instrumento de contratação direta e no presente contrato. O contrato deverá ser acompanhado e fiscalizado pelo fiscal Letícia Ozelame Ortiz. As penalidades para a contratada incluem multas e suspensão do direito de participar em licitação do contratante, por prazo não superior a 02 dois anos, e ainda, declaração de inidoneidade para contratar ou transacionar com o município.

O contrato tem duração de 2 meses, a partir da assinatura. O valor total do contrato é de R$ ****,00, pago em duas parcelas de R$ ****,00. O pagamento da primeira parcela será efetuado após um mês de prestação de serviços, e a segunda após o segundo mês. O pagamento será feito mediante recebimento da nota fiscal, aprovação da fiscalização, apresentação de relatório com funcionários que atuaram em cada escola, GFIP do mês, certificado do FGTS e certidão negativa federal. As despesas correrão por conta da dotação orçamentária PA ****, ****, PA ****, **** e PA ****, ****. O contratante se responsabiliza por eventuais atrasos no pagamento, atualizando os valores pelo INPC ou outro índice que vier a substituí-lo, e compensando a contratada com juros de 0,5% ao mês, calculados pro rata dia. O valor do contrato poderá ser reajustado pelo INPC, a partir da data base do orçamento estimado. Em caso de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis que inviabilizem a execução do contrato, poderá haver alteração dos valores, mediante comprovação e respeitando a reavaliação objetiva de risco. O contratante responderá ao pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em até 15 dias, a partir da data do fornecimento da documentação que o instruiu. A contratada é responsável por executar os serviços descritos no objeto do contrato, gerenciar a mão de obra, respeitando a legislação vigente, incluindo a trabalhista, e não vinculando os profissionais com o contratante. A contratada deve disponibilizar uniforme e crachá para os funcionários, afastando imediatamente qualquer funcionário considerado inconveniente pela administração municipal. A contratada deve apresentar a fiscalização do contrato no fechamento de cada mês, com quadro de funcionários atualizado, contendo nome completo, carteira de identidade e carteira de trabalho, escola de lotação, e cópias da carteira de trabalho dos funcionários. Os funcionários devem estar uniformizados e com aparência pessoal adequada, portando crachá de identificação. A contratada é responsável pela prestação de serviços durante o período e horário estabelecido. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo fiscal Josiane Kaster Rottall. As penalidades por infrações estão descritas no contrato, incluindo multas e suspensão do direito de participar em licitações.

O contrato tem vigência de 30 dias, prorrogável pelo mesmo período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e emissão da nota fiscal, conforme a quantidade de itens fornecidos no período, de acordo com a solicitação emitida pelas secretarias municipais. A empresa deverá fornecer notas fiscais de abastecimento e autorizações emitidas, constando dados essenciais tais como a identificação de placas dos veículos e soma do montante utilizado para posterior conferência. O combustível deverá estar de acordo com as especificações técnicas exigidas pela ANP, conforme legislação em vigor. A empresa deve se responsabilizar por possíveis danos causados aos veículos da administração por conta de seus produtos. As secretarias requisitantes ficarão responsáveis pelo recebimento das notas fiscais e fiscalizações do recebimento dos produtos, encarregando-se pelo lançamento da despesa.

O contrato, firmado entre o município de Espumoso e a empresa Mais Tratores, tem como objeto o fornecimento de peças para a pá carregadeira Case W20, n 15. O valor total estimado é de R$ ****,50. A entrega deve ocorrer em até 15 dias, na Secretaria de Transporte e Trânsito, e o pagamento em até 30 dias após a entrega e emissão da nota fiscal. O prazo de vigência do contrato é de 60 dias a partir da assinatura. São exigidos documentos complementares, como comprovante de recebimento dos itens e termo de recebimento emitido pelo fiscal do contrato, além da nota fiscal com indicação do número da nota de empenho e número do processo de dispensa de licitação. O fiscal do contrato é Angelo F. dos Santos. Existem cláusulas sobre atualização monetária, reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro, penalidades por atraso ou não cumprimento do contrato, e hipóteses de extinção contratual.