Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada em serviços de torno mecânico e solda. A sessão pública será realizada em 03 de agosto de 2026, às 09h, no site www. ***. *. * propostas devem ser enviadas até as 09h do mesmo dia. A empresa contratada deverá manter estabelecimento em um raio máximo de 15 km da sede administrativa do município. O edital prevê prazos para impugnação e apresentação de propostas, além de regras para participação, habilitação e julgamento. Os recursos correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Os serviços serão executados de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades da administração municipal, durante a vigência da ata de registro de preços, mediante solicitação da secretaria requisitante.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a data de entrega/execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal. Não será efetuado qualquer pagamento enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A proponente classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá, sob pena de inabilitação, encaminhar a documentação de habilitação por meio do sistema eletrônico, no prazo a ser definido pelo servidor responsável pela condução da sessão pública.
A aplicação de penalidades à licitante vencedora reger-se-á conforme o estabelecido na seção II do capítulo I das infrações e sanções administrativas da lei federal nº 14. 133/21.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 3. 3. poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.