Licitações para Estacao Tratamento Industrial

Documentos complementares exigidos: índices de endividamento, certidão negativa de falência, comprovação de capital social realizado, registro na junta comercial, comprovação de registro da empresa e profissionais junto ao CREA, declaração formal do representante legal, atestando a equipe de profissionais, atestado de experiência em serviços de elaboração de projeto básico para ampliação e melhoria dos sistemas de transporte de esgotos a nível municipal, com no mínimo 50% do tamanho das redes de esgoto e linhas de recalque, elaboração de projeto de estação elevatória de esgoto (elétrica, estrutural e hidráulico), declarações quanto ao cumprimento do disposto no inciso xxxiii, do artigo 7º da constituição federal, declaração de inexistência de fatos impeditivos, declaração de veracidade dos documentos de habilitação, declaração de enquadramento como ME ou EPP, declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, garantia de 1% do valor estimado para a licitação (fiança bancária ou seguro garantia), garantia contratual de 5% do valor total do contrato, prazo de início dos serviços em 5 dias corridos após aceite da ordem de serviço, prazo de entrega total dos serviços, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), obrigações da contratante e contratada, fiscalização do objeto, gestão do contrato, declaração de compromisso junto ao FEHIDRO, condições gerais, anexos (mapa de preços, minuta de contrato, termo de ciência e de notificação, modelos de declarações).

Requisitos de habilitação: índices financeiros (índice de endividamento, capital social), certidões negativas, comprovação de registro no CREA, declaração formal de compromisso, equipe técnica (engenheiro civil sênior, engenheiro civil pleno, engenheiro ambiental pleno, desenhista CADISTA), atestado de experiência em projetos de ampliação e melhoria de sistemas de transporte de esgotos (com no mínimo 50% do tamanho das redes de esgoto e linhas de recalque), certidão(ões) de acervo técnico - CATs. Documentos complementares exigidos: declaração quanto ao cumprimento do disposto no inciso xxxiii, do artigo 7 da constituição federal, declaração de inexistência de fatos impeditivos e outras, declaração de veracidade dos documentos de habilitação, declaração de enquadramento como ME ou EPP, declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. Visita técnica facultativa. Prazo para envio de propostas: Garantia para licitar: 1% do valor estimado. Garantia para contratar: 5% do valor total do contrato. Prazo de execução: 360 dias, prorrogável. Critério de classificação: menor preço global. Obrigações da contratada: cumprir integralmente as exigências do termo de referência, indicar engenheiro coordenador, considerar todos os custos na proposta, realizar reparos/ajustes em garantia, reparar, corrigir, remover ou substituir serviços com vícios, responsabilizar-se por vícios e danos, manter condições de habilitação e qualificação, fornecer materiais, cumprir todas as obrigações do termo de referência, atender solicitações do gestor/fiscal. Obrigações da contratante: acompanhar e fiscalizar a execução do objeto, verificar a conformidade dos serviços, comunicar imperfeições, acompanhar o cumprimento das obrigações da contratada, efetuar o pagamento, não responder por compromissos assumidos pela contratada com terceiros. Datas importantes: data de emissão das certidões (validade de 60 dias), data de abertura dos envelopes (ou data final para envio de propostas). Local de entrega do projeto: sede do setor operacional.