Licitações São José Do Herval - RS

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, a critério da administração, até o limite de 10 anos, nos termos do art. 107 da lei nº 14. 133/2021.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. A nota fiscal deverá ser acompanhada da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

A empresa a ser contratada deverá comprovar notória especialização na área de licitações e contratos, mediante a apresentação de, no mínimo: atestados de capacidade técnica; currículo dos profissionais; e comprovação de, no mínimo, 3 anos de atuação no mercado de consultoria em licitações e contratos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará à sanções previstas no capítulo IV do título IV da lei nº 14. 133/2021, garantido o contraditório e a ampla defesa.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (hum mil seiscentos e vinte um reais) por mês, totalizando o valor anual de R$ ****,00 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta dois reais).

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,71.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da contratação, mas menciona que em caso de contratações para entrega imediata, considerada aquela com prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento, somente será exigida das pessoas jurídicas a comprovação da regularidade fiscal federal, estadual e municipal, social e trabalhista. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor e que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não menciona a exigência de garantia para a contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Em geral, será exigida a comprovação da regularidade fiscal federal, estadual e municipal, social e trabalhista. Para contratações com valores inferiores a 1/4 do limite para dispensa de licitação, a comprovação poderá ser substituída pela consulta do CNPJ nos sites sicafe e eceis.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos). A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,35.

O almoço será servido no dia 07 de maio de 2026.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatorze mil reais).