Documentos complementares exigidos: laudos técnicos de resistência e absorção de água dos blocos (prazo de 5 dias úteis). Critérios de participação: cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal, não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de menores de 16 anos, ciência do cumprimento da reserva de cargos para pessoa com deficiência ou reabilitado da previdência social, atendimento às regras de acessibilidade, cumprimento das condições contidas no edital e seus anexos, declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital, integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, não possuir empregados executando trabalho degradante ou forçado, inexistência de fatos impeditivos para habilitação. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Documentação de habilitação: registro comercial, certificado de MEI, ato constitutivo, registro na junta comercial, decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento (para empresas estrangeiras), prova de inscrição no CNPJ, comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, prova de regularidade com a fazenda federal e seguridade social, prova de regularidade com a fazenda estadual, prova de regularidade com a fazenda municipal, prova de regularidade junto ao FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou concordata. Prazo de entrega dos produtos: máximo de 7 dias úteis após recebimento da autorização de fornecimento ou nota de empenho. Local de entrega: garagem da secretaria municipal de obras e serviços públicos, na avenida fridolino ritter, n 330, centro - Picada
Café/RS. Pedidos de esclarecimentos e impugnações: até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. * de resposta: 3 dias úteis. Prazo de validade do registro de preços: até 29 de setembro de 2025. Possibilidade de prorrogação por 1 ano, desde que demonstrada a vantajosidade do preço. Sanções administrativas por inadimplemento: multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Recursos: prazo de 3 dias úteis. Condições de pagamento: em até 15 dias após a entrega e conferência das quantidades solicitadas.