Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços de tintas de demarcação viária e solvente. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A sessão pública ocorrerá em 30 de abril de 2026. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados até as 07h59min do dia da sessão. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega e conferência definitiva dos produtos. O prazo de entrega dos produtos é de até 7 dias úteis a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou nota de empenho. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O foro para dirimir litígios é a comarca de Nova Petrópolis/RS.
O prazo de entrega dos produtos deverá ser de no máximo 7 sete dias úteis a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a entrega e conferência das quantidades solicitadas, e desde que tenha havido o recebimento definitivo por parte do município.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
Em caso de atraso injustificado na entrega, o licitante estará sujeito a multa de mora de 2% sobre o valor da autorização de fornecimento ou empenho, por dia de atraso. Em casos de inexecução parcial ou total, podem ser aplicadas advertência, multa de 20%, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor global máximo estimado para registro de preços é de R$ ****,15.