Prefeitura Municipal De Sananduva- Rs

O prazo para implantação dos equipamentos será de 48 horas e o prazo de retirada dos equipamentos será de 10 dias.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias do mês subsequente ao fornecimento dos itens, pelo período de 12 meses.

O oxigênio medicinal deve atender às normas da anvisa, com grau de pureza exigido. Os equipamentos cilindros e concentradores devem estar em perfeito funcionamento, sob responsabilidade da contratada. O contrato deve prever que não pode haver interrupção do fornecimento, por se tratar de serviço essencial de saúde. Qualquer falha gera obrigação de reposição imediata e pode ensejar sanções contratuais.

Será selecionado o fornecedor que oferecer o menor preço por item e tiver sua proposta aceita quanto a descrição do produto.

Para fins de habilitação, a licitante declarada vencedora deverá encaminhar proposta readequada ao último valor ofertado, juntamente com documentos pertinentes à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado anual é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 02 (dois) meses, contados a partir da emissão da ordem de início, em estrita observância ao cronograma físico-financeiro aprovado.

O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias, contados a partir da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, mediante a aprovação do respectivo boletim de medição emitido pelo setor de engenharia do município, observadas as condições contratuais e a regularidade fiscal da contratada.

Será exigida, no momento da assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5 (cinco) por cento do valor da contratação, a título de garantia, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o do menor preço.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, quando solicitado pelo agente de contratação, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras.

O edital prevê a necessidade de visita técnica obrigatória, que deve ser realizada junto ao setor de engenharia mediante prévio agendamento.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor de referência para a prestação dos serviços é de R$ ****,06 (duzentos e quatro mil, novecentos e noventa e um reais com seis centavos).