Licitações Vila Lângaro - RS

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados conforme a necessidade e requisição das secretarias municipais, mediante aviso com antecedência de 48 horas. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada, e os contratos decorrentes poderão ter duração de até 12 meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos.

O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados mensalmente, até o décimo dia do mês subsequente ao do serviço prestado, de acordo com o número de horas efetivamente realizadas, mediante relatório do fiscal de contrato e apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço unitário, conforme explicitado no preâmbulo do edital.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista é exigida, com a necessidade de apresentação de diversos documentos como CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e certidão negativa trabalhista (CNDT). A qualificação jurídica é dispensada no envelope de habilitação se apresentada no credenciamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% do valor do contrato por dia de atraso (limitado a 5 dias), multa de 10% do valor contratual por infração, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório serão recebidos até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê um período de 12 meses para a exploração da jazida mineral, com valor total de rinta e seis mil reais no período de 12 doze meses.

O edital prevê um valor total estimado de ****, 00 trinta e seis mil reais.

O edital prevê que a execução dos serviços de manutenção corretiva deverá ocorrer no prazo máximo de 20 vinte dias corridos contados da aprovação do orçamento pela administração.

O edital prevê uma garantia técnica de prazo mínimo de 180 cento e oitenta dias para os serviços executados e as peças fornecidas, contados da data do recebimento definitivo.

A empresa contratada deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, nos termos do art. 62 da lei no 14. 133/2021, bem como requisitos de qualificação técnica, como comprovação de estrutura técnica habilitada para intervenção em pás carregadeiras ou equipamentos de porte e complexidade equivalentes.

O valor de referência para a contratação é de R$ ****,00 (trinta mil reais), englobando mão de obra especializada e reposição dos componentes necessários.