Licitações Vila Lângaro - RS

O contrato terá duração de 12 meses, com vigência a contar de 1º de julho de 2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, até o décimo dia, do mês subsequente ao do serviço prestado, de acordo com o número de horas efetivamente realizadas, mediante o relatório do fiscal de contrato e a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o de menor preço unitário.

Os proponentes deverão apresentar documentação de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas estão previstas no termo de referência e incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório serão recebidos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, as que contiverem opções de preços alternativos, as que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente.

A contratada obriga-se a entregar os materiais em um prazo de até 10 dias, após a solicitação da secretaria municipal de saúde, diretamente na unidade básica de saúde.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega dos itens, mediante o relatório do fiscal de contrato e a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a BLL a documentação exigida, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O prazo para execução dos serviços será de até 2 dois meses, iniciando sua vigência na data em que a contratada receber a ordem de serviço, podendo somente ser alterado com justificativa técnica e comprovada da licitante e aceite do município.

Os pagamentos serão efetuados conforme à evolução da obra e mediante entrega de nota fiscal. O município reterá o equivalente de 4,00% a título de ISSQN sobre o valor total da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global observadas as exigências contidas neste edital e anexos quanto às especificações do objeto.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto à BLL a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, que podem resultar em advertência, multa de até 10% do valor contratual, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por no mínimo 3 anos.

A visita técnica fica a critério da licitante.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c) apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado; d) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido; e) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado é de até R$ ****,78.