Licitações Vila Lângaro - RS

O contrato terá duração de 12 meses, com vigência a contar de 18 de junho de 2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, até o décimo dia, do mês subsequente ao do serviço prestado, mediante o relatório do fiscal de contrato e a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica é exigida, incluindo atestado de capacidade técnica e licença ambiental válida.

As sanções administrativas estão previstas no termo de referência e incluem advertência, multa de 0,5% do valor do contrato por dia de atraso (limitado a 5 dias), multa de 10% do valor contratual por infração, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Não há necessidade de envio de amostras.

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório serão recebidos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, as que contiverem opções de preços alternativos, as que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente.

O valor estimado é sigiloso, conforme art. 24 da Lei Federal 14. 133/2021.

O prazo para execução dos serviços será de até 4 quatro meses, iniciando sua vigência na data em que a contratada receber a ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados conforme à evolução da obra e mediante entrega de nota fiscal. O município reterá o equivalente de 4,00% a título de ISSQN sobre o valor total da nota fiscal.

O contrato terá duração de até 5 cinco meses. Na hipótese de prorrogação da vigência do contrato, o valor poderá ser reajustado pelo índice IPCA.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto à BLL a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, e fraude. As sanções incluem advertência, multa de até 10% do valor contratual, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica fica a critério da licitante.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c) apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; d) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; e) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado é de até R$ ****,95.