O edital trata da contratação de empresa para locação de veículos para a Câmara Municipal de Itapevi. A abertura da sessão pública e o cadastro de propostas ocorrem em 23/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. Os interessados devem se cadastrar na bolsa brasileira de mercadorias (BBMNet). O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. Impugnações e esclarecimentos devem ser enviados por e-mail ou pelo site da BBMNet até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta deve conter preços unitários e totais, não podendo ultrapassar os preços estimados. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal. A documentação de habilitação do vencedor deve ser inserida em até 2 horas após a abertura da plataforma. O prazo para recurso é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. As sanções por descumprimento contratual estão previstas no edital.
O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar 03 três veículos nas condições descritas no termo de referência, no prazo máximo de até 20 vinte dias contados do recebimento da ordem de serviço.
O edital prevê que o pagamento será realizado mensalmente, em até 10 dez dias úteis após o atesto da nota fiscal eletrônica pelo gestor do contrato.
O edital prevê que será adotado o critério de julgamento pelo menor preço global, nos termos do art. 33, i, da lei n ****, para o lote único que compreende a totalidade dos serviços.
O edital prevê que após a fase de julgamento das propostas, a licitante provisoriamente vencedora deverá comprovar sua habilitação, que levará em conta: 8. 3. 1. habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista: a licitante deverá apresentar toda a documentação exigida no edital para comprovar sua regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, em conformidade com os artigos 62 e 68 da lei n ****.
O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela administração, a sujeitará, garantidos o contraditório e a ampla defesa, às penalidades previstas nos artigos 156 a 158 da lei n **** e na resolução n **** da câmara municipal de itapevi.
O edital prevê que os pedidos de esclarecimentos, deverão ser encaminhadas em arquivos pdf do tipo pesquisável e assinados digitalmente por representante legal da empresa, devendo ser encaminhadas aos cuidados da coordenadoria de licitações e contratos, através do email: ***@***. *. * ou através do site da bolsa brasileira de mercadorias, www. ***. *. * , em até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame.
O edital informa que estimase para a presente contratação o valor unitário de r ****, 74 três mil, quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos, mensal de r ****, 22 nove mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos, totalizando r ****, 64 cento e nove mil, seiscentos e dez reais e sessenta e quatro centavos para o período de 12 doze meses.