Licitações de Empresa Locacao

O edital prevê que os veículos deverão permanecer diariamente em regime de exclusividade na sede da secretaria a partir da data da assinatura do contrato, no horário fixado para início da execução dos serviços.

O edital prevê a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículo sem motorista.

O edital exige habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista, com a apresentação de diversos documentos comprobatórios.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que as informações relativas a prazos de entrega estão elencadas no termo de referência anexo I. A proposta comercial deve ter validade de, no mínimo, 60 sessenta dias contados a partir da data de sua apresentação.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Os pagamentos serão feitos somente após a entrega total do pedido feito pela secretaria mensalmente.

O edital prevê que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados junto com a proposta de preços, os documentos relacionados no anexo IV com prazo vigente, à exceção daqueles que por sua natureza não contenham validade.

O edital prevê que são aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal ****, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

O edital informa que a necessidade de amostra não se aplica.

O edital informa que a presente contratação não terá seu preço estimado definido previamente, sendo este apurado concomitantemente à seleção da proposta. O valor total estimado dos itens listados é de R ****,69.