Licitações de Empresa Locacao

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços ou recebimento definitivo do objeto, com o devido adimplemento contratual, mediante emissão e apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. Se as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não forem aceitas, o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação de proposta adequada ao último lance ofertado ou a recusa em enviar o detalhamento da proposta quando exigível pode levar à desclassificação.

O valor total da contratação é de R$ ****,33.

Os serviços deverão ser executados após o recebimento da ordem de fornecimento (OF) emitido pelo setor de compras responsável. A não execução dos serviços dentro do prazo exigirá a revogação da ata de registro de preços e a aplicação das sanções legais previstas.

O pagamento será efetuado, em conta corrente, mediante ordem bancária, no prazo de até 30 trinta dias, contado da apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo departamento de compras. Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

O critério de julgamento é do tipo menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá encaminhar a documentação exclusivamente por meio do sistema, no prazo máximo de 02 duas horas depois de encerrada a fase de disputa. A documentação necessária inclui comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa (moratória e compensatória) em caso de infrações administrativas, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.

Até 03 três dias antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico para registro de preços.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, contiverem vícios insanáveis, omissões relevantes ou irregularidades que comprometam sua análise, ou apresentarem qualquer condição que contrarie as disposições deste edital ou da lei federal nº 14. 133/2021.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual de 5% do valor inicial atualizado do contrato. A validade da garantia de execução contratual deverá estender-se até a emissão do termo de recebimento definitivo da obra. A contratada será responsável pela solidez e segurança da obra pelo prazo de 5 anos, contados do recebimento definitivo, e pela ausência de quaisquer outros vícios e defeitos que possam comprometer a utilização ou a durabilidade da obra pelo prazo de 1 ano, também contado do recebimento definitivo. A contratada ser� respons�vel pela solidez e seguran�a da obra, bem como pela qualidade dos materiais e da execu��o, pelo prazo de 5 cinco anos, contados do recebimento definitivo e Adicionalmente, a contratada garante a aus�ncia de quaisquer outros v�cios e defeitos que possam comprometer a utiliza��o ou a durabilidade da obra pelo prazo de 1 um ano, tamb�m contado do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o de menor preço. Crit�rio de julgamento: menor pre�o.

O não atendimento aos critérios de aceitação ou a inobservância das obrigações de garantia sujeitará a contratada às penalidades previstas no contrato e na legislação aplicável. O n�o atendimento aos crit�rios de aceita��o ou a inobserv�ncia das obriga�es de garantia sujeitar� a contratada �s penalidades previstas no contrato e na legisla��o aplic�vel.

A falsidade das declarações prestadas no presente certame poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas neste edital, mediante o devido processo legal, e implicará, também, na inabilitação do licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação. A falsidade das declara��es prestadas no presente certame poder� caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do c�digo penal, sem preju�zo do enquadramento em outras figuras penais e das san�es administrativas previstas neste edital, mediante o devido processo legal, e implicar�, tamb�m, na inabilita��o do licitante, se o fato vier a ser constatado durante o tr�mite da licita��o.

O valor total estimado é de R$ ****,79. Valor total estimado: r ****, 79.

Será exigida a prestação de garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação, como condição de participação no certame. em conformidade com o disposto no art. 58 da lei no ****, será exigida das licitantes a prestação de garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação do lote de interesse, como condição de participação no certame.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. na presente licitação, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas elances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,68. valor total estimado para a aquisi��o � de r ****, 68 cento e oitenta e oito mil, seiscentosreais e sessenta e oito centavos.