A licitação visa a contratação de empresa para execução de obras de ampliação e adequação na Unidade Básica de Saúde Cruzeiro. A abertura das propostas e o início da disputa ocorrerão em 31 de março de 2026. A vistoria técnica é obrigatória e deve ser realizada até 27 de março de 2026. O critério de julgamento será o menor preço. O prazo para início dos trabalhos é de 5 dias úteis após o recebimento do termo de início de obra. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é incentivada.
O prazo de execução da obra é de 4 meses, a partir do termo de início da obra, prorrogável até o limite permitido em lei e no edital do certame correspondente.
O pagamento será realizado conforme cronograma físico-financeiro, de acordo com a medição em eventos previsto naquele, perfectibilizando-se por meio de boletins, mediante apresentação da nota fiscal.
A contratada deverá prestar garantia contratual de 5% do valor total do objeto descrito na cláusula primeira deste instrumento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xxxviii, alínea a, da lei ****.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, sendo que o envio dos documentos de habilitação exigidos no edital, deverão ser efetuados exclusivamente por meio do sistema.
Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções.
A visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, tais como obstáculos que possam influenciar no bom cumprimento do projeto ou da execução.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total da licitação é de R$ ****,38.
