O edital visa a contratação de empresa para consultoria e assessoria na gestão de energia elétrica, migração para o mercado livre e representação na CCEE. A abertura das propostas e lances ocorrerá em 08/12/2025. A visita técnica é opcional, mas recomenda-se. O contrato terá duração de 60 meses, prorrogável por até 10 anos. O pagamento será efetuado em 30 dias após a entrega da nota fiscal. A empresa deve apresentar prova de regularidade fiscal e trabalhista. A participação de consórcios e a subcontratação não são permitidas. A empresa vencedora deverá apresentar profissional de nível superior (engenheiro eletricista) e atestados de capacidade técnica. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação dos serviços será de 60 sessenta meses, contados a partir da data da última assinatura do contrato, prorrogável por até 10 dez anos.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados 30 trinta dias após a efetiva entrega da nota fiscal.
O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal prevista pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc, será de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O edital informa que o critério de seleção será do tipo pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço.
O edital estabelece que para atendimento à qualificação técnica, deverá ser comprovado que a licitante vencedora possua em seu corpo técnico os seguintes profissionais de nível superior, a serem indicados na declaração de responsabilidade técnica: engenheiro eletricista, inscrito pelo conselho regional de engenharia e agronomia crea, acompanhado de atestado de aptidão técnica nos serviços de assessoria no processo de migração ao ambiente de contratação livre acl, ou de gestão e administração dos contratos de energia de instalações inseridas no ambiente de contratação livre acl.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: a der causa à inexecução parcial do contrato.
O edital informa que as empresas interessadas em participar desta licitação poderão realizar vistoria nas instalações do contratante, para tomar conhecimento e inteirarse de todos os aspectos referentes à migração das unidades selecionadas ao ambiente de contratação livre acl.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que a estimativa de valor está baseada em consultas preliminares com empresas do setor e autarquias que já realizaram esse tipo de contratação alcançando valor fixo de r ****, 00 quarenta e dois mil reais e mensalidades de r ****, 00 por unidade assistida migrada, que totalizam mensalidades de r ****, 00 considerando, em princípio, 8 unidades a serem migradas num prazo de 60 meses, perfazendo um total de r ****, 00 quinhentos e vinte e dois mil reais.
