O edital visa a contratação de empresa especializada em turismo para consultoria técnica, com foco no fortalecimento da integração empresarial e apoio à comercialização da oferta turística em dois distritos e três bairros turísticos de Camanducaia. A participação no certame é assegurada mediante credenciamento no portal Compras BR. A data da sessão é 24/04/2026, com início do envio das propostas em 02/03/2026. O critério de julgamento é técnica e preço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta técnica. As sanções administrativas estão previstas no edital.
O prazo para a conclusão do serviço é de 12 doze meses.
Os pagamentos serão efetuados dentro do prazo de até 15 quinze dias úteis após o atestorecebimento definitivo, contados da data de entrada da nota fiscalfatura no departamento de contabilidade.
Haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar ou termo de referência.
O critério de julgamento será por menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado do processo é r ****,00 trezentos mil reais.
