Licitações de Consultoria Comercial

O prazo de execução do objeto contratual é de 10 anos, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. o prazo de execução do objeto contratual é de 10dez anos, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O valor do repasse mensal será o resultado da aplicação do percentual fixo ofertado pela licitante vencedora sobre o faturamento bruto mensal. o valor do repasse mensal será o resultado da aplicação do percentual fixo ofertado pela licitante vencedora sobre o faturamento bruto mensal receita bruta da concessão.

Será exigida garantia contratual em valor correspondente a 2% do valor contratual, a ser prestada até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato. Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos na cláusula décima segunda da minuta do termo de contrato.

O critério de julgamento será o de maior lance. o critério de julgamento será o de maior lance

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF ou do certificado de registro cadastral CRC. a habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria de planejamento e gestão seplag, do estado do ceara

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: ****

A realização de vistoria prévia é obrigatória e o licitante deve atestar o conhecimento do local e das condições de realização do serviço. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, nos termos do anexo iv modelo do termo de atestado de vistoria, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. a falsidade das declarações de que tratam os subitens **** ao ****, sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, e neste edital.

O valor total da previsão de faturamento é de R$ ****,00. o valor total da previsão de faturamento é de r ****, 00 dez milhães oitocentos e dez mil oitocentos reais

O prazo de vigência, implantação e execução observará as condições previstas no item 05 do termo de referência. O prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias. prazo de validade da proposta não inferior a 60 sessenta dias, contados do envio da proposta de pre�os pelo anexo do sistema licitanet na fase de aceitabilidade de propostas, ap�s a fase de lances.

O critério de medição e o pagamento do objeto desta licitação estão elencados no item 7 do termo de referência, anexo I deste edital. o crit�rio de medi�ão e o pagamento do objeto desta licita�ão estão elencados no item 7do termo de refer�ncia, anexo i deste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote. o crit�rio de julgamento adotado será o menor preço global por lote, conformedefinido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são requisitos para participação. a licitante deverá comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatA­vel em caracterA­sticas, quantidades e prazos com o objeto da contratação, mediante apresentação dos seguintes documentos: atestados de capacidade técnica

As sanções e penalidades a serem adotadas pelo descumprimento das condições expostas por este edital serão as estabelecidas no item 11 do termo de referência. as sanões e penalidades a serem adotadas pelo descumprimento das condições expostas por este edital serão as estabelecidas no item 11 do termo de referência, anexo i deste edital.

Decairá do direito de solicitar esclarecimentos e/ou impugnar os termos deste edital perante a autarquia a empresa proponente que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas. decairá do direito de solicitar esclarecimentos eou impugnar os termos deste editalperante a autarquia a empresa proponente que não o fizer até o terceiro dia útil queanteceder a data fixada para recebimento das propostas.

A apresentação de declarações e outros documentos forjados e com assinaturas adulteradas sujeita o licitante às penas previstas no Código Penal, além da inabilitação no certame e sanções previstas na Lei 14. 133/2021. os licitantes que apresentarem declarações e outros documentos forjados e comassinaturas adulteradas estão sujeitos as penas previstas no capA­tulo iii da falsidadedocumental, do código penal brasileiro decretolei no ****, além da inabilitaçãono certame e sanões previstas na lei **** no que couber.