Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria para planejamento de licitações e contratações públicas. O objeto é dar apoio técnico à Secretaria Municipal de Educação de Miraíma/CE. A dispensa de licitação se dá por valor, conforme art. 75, inciso II da Lei 14. 133/2021. O critério de julgamento será o de menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,44 para 12 meses de prestação de serviços, com atendimento presencial mínimo de 20 horas mensais e suporte remoto contínuo. A proposta deve incluir todos os custos. O foro para dirimir questões é o da Comarca de Miraíma/CE.
Os serviços serão executados pelo período de 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviço. Os serviços serão executados pelo período de 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será feito na proporção da entrega dos serviços licitados, segundo as ordens de serviço expedidas pela administração, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o encaminhamento da documentação. O pagamento será feito na proporção da entrega dos serviços licitados. . . O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o encaminhamento da documentação. . .
A garantia é de 1% do valor estimado, totalizando R$ 646,66, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. a garantia nas mesmas modalidades e critérios previstos no caput e 1º do art. 58 da lei no 14. 133/21, no montante de R$ 646,66. . .
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global. o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme estabelecido no termo de referência. os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão aqueles estabelecidos no termo de referência. . .
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021. . . poderão ser aplicadas as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É exigida a realização de, no mínimo, 04 quatro visitas técnicas mensais às dependências da secretaria municipal de educação. ealização de, no mínimo, 04 quatro visitas técnicas mensais às dependências da secretaria municipal de educação. . .
A não comprovação da exequibilidade da proposta, quando regularmente solicitada, poderá ensejar a sua desclassificação. a não comprovação da exequibilidade da proposta, quando regularmente solicitada, poderá ensejar a sua desclassificação. . .
O valor estimado da contratação é de R$ ****,44 (sessenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). valor global: r ****,44 sessenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos
