Licitações de Impostos

Após assinatura do contrato, o caminhão deverá ser entregue na prefeitura municipal de Santo Antônio do Palma, no prazo de 05 cinco dias.

O pagamento será efetuado em 08 oito parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ ****,00, sendo a primeira quando da entrega e transferência ao Município e as demais a cada 30 dias, devidamente atestada a execução contratual.

É fixado o prazo de 03 três meses como garantia para o motor, caixa e diferencial, respondendo o licitante, durante este período, por qualquer defeito apresentado em virtude da má conservação do bem em período anterior à venda ao município.

Para o julgamento dos itens do presente edital, o critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, o licitante deverá apresentar, dentro do envelope nº 02, os seguintes documentos de habilitação: comprovante de inscrição no CNPJ, certidão negativa conjunta de tributos federais, CRF, certidão negativa municipal e estadual, CNDT, declaração de não emprego de menores, declaração de idoneidade, declaração de inexistência de parentesco, certidão negativa de falência ou concordata e cópia do certificado de registro do veículo.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O município, após a declaração do vencedor do bem, realizará vistoria completa, através de engenheiro mecânico, sendo emitido um laudo de avaliação do bem onde conste a descrição do estado de manutenção e demais itens considerados importantes.

As licitantes poderão interpor recurso no prazo de 3 três dias úteis, ficando as demais licitantes desde logo intimadas a apresentar contrarrazões por igual prazo.

Serão desclassificadas: as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; as que contiverem opções de preços alternativos; as que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente; as que não atenderem aos requisitos do item 5b; as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

O valor máximo a ser aceito será de R$ ****,00 (duzentos e trinta mil reais).

A montagem das estruturas, equipamentos e demais instalações necessárias à execução do objeto deverá estar concluída até 24 horas antes do início do evento, que ocorrerá de 23 a 26 de julho de 2026. oda a montagem das estruturas, equipamentos e demais instalações necessárias à execução do objeto deverá estar concluída até 24 vinte e quatro horas antes do in�cio do evento.

Não haverá exigência de garantia de contratação. �o haver� exig�ncia da garantia de contrata��o referida no art. 96 eseguintes da lei no ****, de 2021, pelas raz�es constantes no estudo t�cnico preliminar.

O critério de julgamento é menor preço global. crit�rio de julgamento: modo de disputa: menor pre�o global aberto

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão solicitados após a fase de lances e negociação, com prazo de 2 horas para envio. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advertï¿nciab multac impedimento de licitar e contratar e d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das informações cadastrais no sistema pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

Após o envio da nota de autorização de fornecimento NAF, a contratada terá o prazo máximo de até 30 dias para realizar a entrega. O fornecimento do veículo deverá ser efetuado mediante a ordem de compra, emitida pela autoridade superior, a entrega deverá ser na sede da Prefeitura Municipal de Itanomi.

O pagamento será realizado pela Prefeitura Municipal de Itanomi, através da Secretaria Municipal da Fazenda, através de transferência eletrônica disponível TED, à vista, no ato de entrega e aceitação do veículo.

O fornecedor deverá conceder garantia mínima de seis meses para os componentes vitais: motor, câmbio e diferencial.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observado o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A documentação de habilitação inclui comprovação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado para a aquisição pleiteada é de R$ ****,67 (quatrocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).