Licitações Públicas Registro - SP

Para a licitação em questão não haverá a exigência de garantia nos termos do artigo 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, por não haver riscos na contratação, de modo que sua apresentação é dispensada.

Menor preço por lote

Os documentos previstos no anexo ii termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O decreto municipal 3. 685/2024 dispõe sobre os procedimentos dos processos de investigação preliminar PIP e administrativo sancionador PAS no âmbito da administração municipal direta e indireta, aos licitantes e contratados pelas infrações administrativas praticadas contra a administração pública municipal.

Para a licitação em questão, haverá a exigência de amostras nos termos do artigo 17, § 3º, da lei federal no 14. 133/2021 assim sendo possível garantir a qualidade do material, especificações de detalhes do descritivo e evitar produtos de baixa qualidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os serviços deverão ser executados no prazo de 04 quatro meses, contados da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado conforme o valor ajustado na forma e no prazo convencionados, com acompanhamento dos registros realizados pelos fiscais do contrato.

O objeto do presente processo tem garantia quanto a vícios ocultos e aparentes ou defeitos da coisa, devendo o licitante vencedor eliminá-los às próprias expensas. A garantia mínima será de 05 cinco anos, contados da data de emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

Os documentos previstos no anexo II termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A licitante que deixar de apresentar os documentos solicitados neste edital, ou apresentá-los de forma defeituosa, desde que constatada a má fé, ficará sujeita à aplicação das penalidades.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia obrigatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 3 ou 5. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,21.

O critério de julgamento será com o critério de melhor preço dentre as propostas apresentadas.

Fornecedores interessados deverão ser habilitados conforme o cumprimento do disposto no artigo 62 da lei ****.

O critério de julgamento adotado é o menor preço unitário, considerando o valor unitário do item.

As empresas devem apresentar toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto ao sistema eletrônico de licitações adotado e atender a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos.

A apresentação de vistoria é facultativa.

A amostra prévia não é obrigatória.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 15 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é o menor preço por item, com disputa aberta. endo como critério de julgamento o valor unitário, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado portal: bolsa nacional de compras bnc, objetivando o registro de preços pelo período de 12 doze meses, para aquisições futuras de papel sulfite formato a4, para uso das secretarias da prefeitura municipal de registrosp.

As empresas devem apresentar toda a documentação exigida para cadastramento junto ao sistema eletrônico e atender a todas as exigências do edital e seus anexos. Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas com ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que apresentarem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto ao sistema eletrônico de licitações adotado portal: bolsa nacional de compras bnc e atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos.

A apresentação de amostra é obrigatória. amostra obrigatória sim

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.