O presente edital de chamamento público tem como objeto a seleção de empresa do ramo de alimentação para exploração de espaço comercial em praça de alimentação, com 7 barracas, durante o evento Festa do Peixe com Banana em Angra dos Reis/RJ. A sessão de chamamento ocorrerá em 01 de abril de 2026, às 10:00h. As empresas interessadas devem apresentar propostas e documentos de habilitação em envelopes separados. O critério de julgamento será o de maior oferta. O valor mínimo para exploração do espaço é de R$ ****,46. O pagamento da contrapartida deverá ser realizado previamente à assinatura do termo de compromisso. Penalidades serão aplicadas em caso de inexecução ou inadimplemento. O foro para dirimir controvérsias é o da comarca de Angra dos Reis.
O prazo de vigência da exploração comercial será de 01 (um) dia, compreendendo o dia 18 de abril de 2026, durante o horário de realização do evento, a ser definido pela secretaria de agricultura, aquicultura e pesca.
O pagamento deverá ser realizado previamente à assinatura do termo de compromisso, mediante documento de arrecadação municipal (DAM) ou instrumento equivalente a ser emitido pela prefeitura municipal de Angra dos Reis. O prazo para pagamento será de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da convocação formal da empresa vencedora.
O critério de julgamento deste chamamento será o de maior oferta, sendo considerada vencedora a proponente que, ao final das negociações, oferecer a maior oferta.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 8. 2 do edital.
As penalidades incluem advertência, multa de até 5% sobre o valor do termo de compromisso, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.
Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para sessão de abertura das propostas.
O valor mínimo para exploração do espaço é de R$ ****,46 (mil seiscentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos).