Licitações de Jovem

A presente licitação adotará como critério de julgamento o menor preço por lote.

O licitante vencedor deverá encaminhar os documentos exigidos no item 13 do edital em até 1 dia útil após o encerramento da sessão, independentemente de convocação.

A apresentação de documentos falsos sujeitará o licitante às sanções previstas nos itens 18 e 19 deste edital e RILCEPAGRI.

Qualquer cidadão ou licitante poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até o 5º dia útil anterior à data fixada para a apresentação das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que contenham vícios insanáveis, ilegalidades ou defeitos de forma, ou que apresentem desconformidade com outras exigências deste edital.

A contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 5 dias, da solicitação pelo COREN AM. O período de execução será de 24 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento será o menor preço global do item ofertado pela prestação dos serviços, não podendo ser superior ao valor máximo estabelecido neste termo de referência.

Para fins de habilitação no certame, o licitante que teve sua proposta de preços aceita deverá satisfazer os requisitos descritos no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

A desclassificação das propostas será sempre fundamentada e registrada no sistema, com possibilidade de acompanhamento online pelos licitantes.

As propostas deverão ser apresentadas pelas OSCs até as 15:00 horas do dia 19 de agosto de 2026, mediante protocolo no setor de licitação da prefeitura.

Os recursos serão liberados em conformidade com o cronograma de desembolso, com exceções em casos de irregularidade na aplicação de parcelas anteriores ou desvio de finalidade. Os rendimentos de ativos financeiros serão aplicados no objeto da parceria.

A avaliação das propostas será feita com base em critérios de pontuação que incluem ações a serem executadas, metas, indicadores, adequação da proposta ao valor, capacidade técnico-operacional e tempo de existência da instituição.

Para participar, a OSC deve comprovar experiência prévia de no mínimo 1 ano, possuir estatuto compatível, regularidade fiscal, previdenciária, tributária e trabalhista, além de não possuir impedimentos legais.

Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, a administração pública poderá aplicar advertência, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital com antecedência mínima de 05 cinco dias da data final para envio das propostas.

Propostas com pontuação total inferior a 6 pontos, que não contenham informações essenciais, estejam em desacordo com o edital, com valor global superior ao previsto ou incompatível com o objeto serão eliminadas.

O valor previsto para a celebração da parceria é de R$ ****,34.