Licitações de Cidada

O prazo para implantação e disponibilização da solução será de até 30 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço ou autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato.

A empresa contratada deverá garantir o pleno funcionamento da solução durante toda a vigência contratual, assegurando que os serviços atendam integralmente às especificações técnicas estabelecidas, com índice mínimo de disponibilidade de 99%.

O julgamento desta licitação será pelo critério de menor preço item.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica, com apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

A licitante vencedora que se recusar a assinar o contrato, retardar a execução do objeto, não mantiver a proposta ou as condições de habilitação, ou apresentar declaração falsa, estará sujeita a sanções previstas em lei, incluindo multas.

Não será exigida a apresentação de amostras dos itens licitados.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação poderá ocorrer por não atender às exigências do edital e termo de referência, apresentar proposta incompleta, com vícios insanáveis, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou por falsidade de informações.

O valor total máximo estimado e aceitável desta licitação é de R$ ****,00.

O prazo previsto para entrega do material contratado será de até 10 dias úteis do recebimento do empenho e/ou autorização de fornecimento.

O pagamento deverá ser realizado em até 10 dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na Secretaria de Finanças.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O valor estimado para o item 01 (cartão em pvc crachá) é de R$ 318,15.

O contrato terá vigência de 24 meses a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela Prefeitura da Estância de Atibaia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação.

Ficará impedida de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 anos, a pessoa física ou jurídica que praticar infrações legais previstas no artigo 155, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O prazo de entrega é de 05 cinco dias úteis, contados da expedição da ordem de fornecimento, em remessas parceladas, conforme as necessidades do fundo municipal de assistência social de pedra.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, e de acordo com a quantidade solicitada e efetivamente entregue conforme o valor fixado na proposta pela contratada, devendo ser apresentados os seguintes documentos: nota fiscal eletrônica original da contratada devidamente atestada por servidor designado pela secretaria do contratante; certidões de regularidade com os tributos federais, estaduais e municipais pertinentes, INSS, CNDT e FGTS; atesto do setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pois não há complexidade e vultuosidade na presente licitação, não comprometendo o cumprimento das obrigações.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, com FGTS, justiça do trabalho, fazenda estadual e municipal, além de certidão negativa de falência.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

As amostras poderão ser solicitadas após a homologação do processo, com prazo de 10 dias corridos para entrega, a partir da data da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor estimado para o presente procedimento é de R$ ****,50.

A prestação dos serviços será realizada sob demanda, sempre que solicitado pela administração, no prazo de até 10 dez dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,56.