Licitações de Cidada

O prazo para entrega do objeto é de 07 (sete) dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura com o respectivo cumprimento/entrega do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão anexados no sistema em campo próprio.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,76.

O edital prevê que os veículos automotores deverão ser entregues no prazo máximo de até 60 sessenta dias corridos contados a partir da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso, no almoxarifado da secretaria de estado da assistência social, inclusão e cidadania.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento na SEASIC. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

O edital informa que os produtos deverão ter garantia mínima de 36 trinta e seis meses, quando não houver referência específica. Para as motocicletas, a garantia é de 12 meses sem limite de quilometragem, incluindo revisões obrigatórias.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço, nos termos do art. 6, inciso xli cc art. 29, ambos da lei n ****.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou físicas, regularidade fiscal perante a fazenda nacional, FGTS, certidões negativas de débitos trabalhistas, e regularidade com as fazendas estadual e municipal.

O edital prevê sanções pela inexecução total ou parcial do objeto, incluindo advertência escrita, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme art. 156, 2, da lei federal n ****.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o custo estimado da aquisição será tornado público após a fase de lances.

O prazo de entrega dos materiais será de 08 dias úteis após a solicitação ou ordem de compra.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá acarretar multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que não será exigida vistoria técnica prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 24 horas antes da data do encerramento de recepção de proposta.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início da execução do serviço deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias, contados da data da expedição da autorização de fornecimento, em remessa única. O prazo para início da execução do serviço, deverá ocorre no prazo máximo de 15 quinze dias, contados da data da expedição da autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após as medições, por meio de depósito na conta corrente da contratada, através de ordem bancária, após a apresentação dos seguintes documentos: a nota fiscal/fatura de serviços discriminativo, em via única, devidamente atestado pela secretaria requisitante, assim como pelo fiscal; b Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal e Certidão Trabalhista; c Certidão conjunta perante a Secretaria da Receita Federal, e a Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme IN RFB n 2021/2021 e CND estadual e municipal na sede do licitante; d Boletim de medição atestado pela secretaria requisitante juntamente com o fiscal da ordem de fornecimento; e Relatório de fiscalização e fotográfico. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após as medições, por meio de depósito na conta corrente da contratada, através de ordem bancária, após a apresentação dos seguintes documentos: a nota fiscal/fatura de serviços discriminativo, em via única, devidamente atestado pela secretaria requisitante, assim como pelo fiscal b certificado de regularidade do fgts crf, emitido pela caixa econômica federal e certidãotrabalhista c certidão conjunta perante a secretaria da receita federal, e a procuradoria da fazenda nacional, conforme inrfb n **** e cnd estadual e municipal na sede do licitante d boletim de medição atestado pela secretaria requisitante juntamente com o fiscal da ordem de fornecimento e relatório de fiscalização e fotográfico.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação. manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: **** advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021 **** impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei n ****, de 2021 **** declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei n ****, de **** multa