Licitações de Cantinas Escolares

O prazo de entrega do objeto deverá ser feito a partir da data do recebimento da autorização de fornecimento e/ou ordem de fornecimento, conforme as condições estabelecidas no edital e seus anexos.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente ou através de banco credenciado, a critério da administração, até 30 dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante.

Será exigida do licitante vencedor uma garantia de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos necessários para habilitação incluem prova de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A realização de visita técnica aos locais é facultativa, mas a apresentação do atestado de vistoria técnica ou da declaração de dispensa de vistoria é obrigatória na fase de habilitação.

A empresa arrematante deverá encaminhar, no mínimo, uma amostra de cada produto solicitado, devidamente acondicionada e em conformidade com as especificações técnicas, no prazo máximo de dez dias úteis contados da convocação do pregoeiro.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo fixado para o presente registro de preço é de R$ ****,67.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço no item.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10 e Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital menciona garantia mínima de 3 anos para o item colher, aco inox, conforme item 6 do grupo 1: colher, aco inox, espessura minima 3 mm, mesa, garantia minima 3 anos. Para os demais itens, não há especificação explícita de garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e, se necessário, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10% do valor), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme item 14.

O edital prevê a necessidade de vistoria para formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital exige a entrega de amostras dos itens no prazo de 2 dias úteis, contados a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e aprovação, conforme item 10. 1 e 10. 2.