A dispensa eletrônica tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de fechamento em vidro, com porta de acesso, perfis, ferragens, acessórios e acabamentos, visando à criação de 02 duas salas nas dependências da sede da secretaria municipal, bem como a reposição de vidro danificado existente no prédio. O cadastramento das propostas ocorre de 02/04/2026 até às 07:59 do dia 09/04/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia às 08:00. O encerramento da disputa se dará 6 horas após o início. Os interessados com dúvidas podem solicitar esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa, preferencialmente pelo e-mail ***@***. *. * participação se dará mediante o sistema de dispensa eletrônica do portal de compras caraguá. As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 horas após solicitado pelo comprador. O pagamento será efetuado em até 25 dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada. Penalidades incluem multa de 20% para inexecução total e 10% para inexecução parcial, além de multa de mora de 0,5% por dia de atraso na entrega.
O prazo de vigência do contrato será de até 03 três meses, contados da assinatura, período suficiente para medição no local, fornecimento dos materiais, execução da instalação e finalização dos serviços.
O pagamento será efetuado em até 25 vinte e cinco dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade da secretaria de fazenda, após conferência de todos os responsáveis, nos termos da lei federal n ****.
A contratada deverá garantir a qualidade dos materiais e serviços executados. Deverá corrigir, sem ônus, quaisquer falhas ou defeitos. Deverá assegurar o perfeito funcionamento da porta e estabilidade dos vidros.
Para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.
As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 duas horas depois de solicitado pelo comprador via sistema. Os referidos documentos deverão estar dentro de seu prazo de validade ou expedidos no máximo com antecedência de 90 noventa dias.
Pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento. Pela inexecução parcial do ajuste será aplicada multa equivalente a 10 dez por cento do valor da autorização de fornecimento. O atraso na entrega do objeto sujeitará a empresa vencedora à multa de mora de 0,5 cinco décimos percentuais do valor da autorização de fornecimento por dia de atraso, até o 15 décimo quinto dia.
A empresa deverá realizar medição prévia obrigatória no local.
Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa, preferencialmente pelo email: compras. adm@caraguatatuba. sp. gov. br.