O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de vidros, lousas e espelhos, com validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O valor máximo estimado é de R$ ****,25. A licitação será realizada pelo sistema Compras. gov. br. O prazo para impugnação e solicitação de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não haverá reserva de lotes para ME/EPP e não será exigida amostra. A garantia será a legal. A participação é restrita a empresas sediadas em municípios da região geográfica intermediária de Cascavel. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Sanções administrativas estão previstas no edital.
O prazo de entrega será definido na respectiva ordem de compra, conforme a demanda e o endereço nela indicados. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.
A garantia legal será exigida, por se tratar de materiais comuns. Para os materiais do lote 01, a garantia contratual é de no mínimo 3 meses, ou pelo prazo do fabricante, se superior. Para os materiais do lote 02, a garantia contratual é de no mínimo 5 anos, ou pelo prazo do fabricante, se superior.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação dos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e declarações.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto ****, de 17 de janeiro de 2022.
Não será exigido amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,25.
