Licitações de Vidracarias

O prazo de entrega do objeto não poderá ultrapassar 30 trinta dias corridos, contados a partir da assinatura do pedido de compras emitido pela central de compras e licitações da fundação unirg, salvo a ocorrência de calamidade pública, perturbação da ordem, greves ou por outro motivo que a administração venha a aceitar e considereo como justo.

O pagamento será efetuado em conformidade com a determinação da daf diretoria administrativa e financeira da fundação unirg, contados da finalização da liquidação da despesa, através de rede bancária, após a confirmação da entrega do objeto, devidamente acompanhado da nota fiscal e atesto do fiscal do contrato, depois de verificada a regularidade fiscal da fornecedoradetentora da arp.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo do objeto, sem prejuízo de outra garantia complementar fornecida pelo licitantefabricante em sua proposta comercial.

A pregoeira efetuará o julgamento das propostas pelo critério tipo menor preço por item.

Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos documentos inseridos no portal de compras públicas, e ainda nos seguintes cadastros.

Com apoio na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência por escrito, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a contratante.

Não será exigida do licitante amostra dos produtos.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório eou apresentar pedido de esclarecimento, sob pena de decadência do direito de fazêlo administrativamente.

O custo estimado da contratação é o constante na planilha do anexo i ao termo de referência.

O fornecedor obrigase a entregar e instalar os itens produzidos, no prazo máximo de 60 sessenta dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado, até o 10 décimo dia útil do mês subsequente ao mês vencido.

O serviços descritos deste instrumento com no mínimo os prazos de garantias descritos na planilha dos produtos anexo deste termo, de acordo cada característica destes.

O critério de julgamento é menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Estimamos em r ****, 52 vinte e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos com base em parâmetros, nos termos do disposto no artigo 23 da lei federal ****, de 1 de abril de 2021.