O edital refere-se a uma dispensa de licitação eletrônica para a contratação de seguro patrimonial para a Escola Municipal Pedro Sergio Corrêa. O prazo para envio de propostas e início da disputa de preços é 31 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. A proposta inicial tem validade de 60 dias. A habilitação dos documentos será solicitada ao licitante vencedor em até duas horas úteis. O contrato terá vigência de 12 meses. Não há exigência de garantia de proposta.
O edital prevê que a apólice de seguro patrimonial deverá ser emitida e entregue à administração municipal após a assinatura do contrato administrativo, em até 10 dias corridos.
O pagamento da apólice será efetuado em parcela única, em até 30 dias a contar da emissão da apólice e do recebimento pelo fiscal responsável, desde que não haja irregularidades pendentes.
O edital informa que não será exigida a prestação de garantia de proposta.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no máximo, duas horas úteis, contado da solicitação da comissão de licitação.
A administração poderá aplicar sanções previstas no art. 156 da Lei n 14. 133/2021, incluindo multa moratória de 0,5% por dia de atraso e multa compensatória de 20% em caso de inexecução total do objeto.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,97.