Licitações de Responsabilidade

A empresa contratada deverá realizar a entrega dos equipamentos, até o prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar da data de envio da nota de empenho.

O pagamento do fornecimento do material será efetuado em até 30 trinta dias a contar da data do recebimento definitivo do material servi�o, sob dep�sito banc�rio em conta corrente que dever� constar na nota fiscal.

Garantia de no m�nimo de 12 doze meses contra quaisquer defeitos de fabrica��o.

O julgamento das propostas ser� realizado de acordo com crit�rio de menor pre�o ou maior desconto.

Os licitantes encaminhar�o p�s disputa, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilita��o exigidos no edital e proposta vencedora com a descri��o do objeto ofertado e o pre�o, at� a data e o hor�rio estabelecidos pelo pregoeiro para fins de habilita��o.

O licitante e o contratado que incorram em infra�es sujeitamse �s san�es administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos termos do decreto n. o ****, sem preju�zo de eventuais implica�es penais.

Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da lei federal n. o **** e do decreto n. o ****, ou para solicitar esclarecimentos e provid�ncias sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A n�o apresenta��o de qualquer um dos documentos ou a constata��o de que o produto ofertado n�o atende �s especifica�es do edital levar� � desclassifica��o da proposta, por estar em desconformidade com o objeto licitado.

O valor m�ximo estimado para este preg�o � de R$ ****,26.

O critério de julgamento é menor preço.

Os serviços serão executados de forma parcelada, sob demanda, mediante a emissão de ordem de serviço (O. S. ) pela secretaria solicitante. O prazo para atendimento das ordens de serviço será de, no mínimo, 24 horas antes do início do evento, salvo acordo prévio. O prazo para atendimento das ordens de serviço será de, no mínimo, 24 vinte e quatro horas antes do início do evento.

A nota fiscal deverá ser apresentada ao final de cada ordem de serviço executada ou consolidada mensalmente, a critério do setor financeiro da administração. A nota fiscal dever� ser apresentada ao final de cada ordem de servi�o executada ou consolidada mensalmente.

Será exigida garantia de proposta, nos termos do art. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021. Adicionalmente, fica facultada à administração exigir garantia de execução contratual de até 5% do valor do contrato. Ser� exigida garantia de proposta, nos termos do art. 96 e seguintes da lei n ****.

Este procedimento de contratação adotará como critério de julgamento o menor preço por item, sendo a adjudicação realizada por item. este procedimento de contrata��o adotar� como crit�rio de julgamento o menor pre�o por item.

O edital exigirá a comprovação de sede ou base operacional, com apresentação de fotos da infraestrutura interna, para averiguar a existência da empresa e capacidade de atendimento. Comprova��o de sede ou base operacional, com apresenta��o de fotos da infraestrutura interna.

A contratada que der causa à inexecução total ou parcial do contrato poderá sofrer advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de até 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. a administra��o poder� aplicar � contratada as seguintes san�es: advert�ncia, multa morat�ria, multa compensat�ria.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o do proponente.

O valor global estimado para esta contratação é de R$ ****,70. o valor global estimado para esta contrata��o � de r ****, 70.