O objeto da licitação é a contratação de clínica especializada em residência inclusiva para dois usuários. A sessão pública será realizada no portal Compras BR. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A empresa vencedora deverá apresentar atestado de capacidade técnica e registro ou licença no conselho que regulamenta as atividades de internação. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. A contratada deverá fornecer mensalmente um relatório detalhado da prestação dos serviços, com parecer psicológico dos atendimentos realizados.
O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data da publicação, podendo ser prorrogado.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, da entrega da nota fiscal na prefeitura.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é por menor preço global.
O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor global estimado é de R$ ****,00.