Registro de preços para transporte escolar em Quilombo/SC. A contratação é por serviço, com validade de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será feito até o dia 10 do mês subsequente à prestação, mediante apresentação de nota fiscal e certidões. É vedada a subcontratação. A empresa deve comprovar veículos e condutores aptos, com inspeção semestral e seguro RCO.
A entrega dos serviços de transporte escolar deverá ser mensalmente de acordo com calendário letivo e com o itinerário previsto no item.
O pagamento será efetuado mediante encerramento da prestação do serviço mensal, de acordo com os dias letivos de cada mês e planilha de quilômetros rodados.
A garantia será observada na contratação do serviço de transporte escolar, com foco em segurança, continuidade do serviço, qualidade e conformidade legal.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A apresentação dos documentos de habilitação e enquadramento se for o caso deverão ser anexados na plataforma de compras eletrônicas obrigatoriamente antes da abertura do certame.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução total do contrato.
A administração poderá realizar vistoria no veículo apresentado, diretamente ou por meio do setor competente, com a finalidade de verificar sua conformidade com as características previstas no termo de referência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica www. ***. *. *, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 trinta dias úteis antes da data de abertura do certame.
O não atendimento às exigências estabelecidas neste item, dentro do prazo concedido pela administração, implicará a perda do direito à contratação.
O valor total do objeto é de R$ ****,00.