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Contratação de empresa especializada para assessoramento técnico na elaboração do plano decenal dos direitos da criança e do adolescente, contemplando, como etapa estruturante, a realização de diagnóstico situacional da infância e adolescência no âmbito do município, em atendimento à secretaria municipal de assistência social do município de campo magro/pr.
Chamamento Público para credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de Gestão Pública em Educação, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Lote 1: Assessoria e consultoria à secretaria municipal de educação para realização dos serviços de auditoria e controle de folha de pagamento; demandas com os conselhos municipal da educação ( cacs- fundeb e cae); demandas relativas a apontamentos e notificações dos tribunais de contas e fnde relativas à educação municipal; gestão educacional e normativa; assessoramento e acompanhamento de sindicâncias e processos administrativos; assessoria e minutas de notas técnicas e pareceres para adequação e atendimento às normas e padrões do fnde e ministério da educação; análise para revisão de texto de plano municipal de educação, assessoramento ao projeto político pedagógico; avaliação de desempenho e eficiência; assessoramento na gestão do fundeb; assessoramento no censo escolar; assessoramento na construção projetos pedagógicos da secretaria e das escolas; consultoria de políticas públicas de educação; atendimento as consultas prévias encaminhadas pela secretaria municipal de educação sobre casos concretos, mediante a disponibilização dos serviços profissionais pela contratada, por todos os meios de comunicação, com atendimento presencial com periodicidade mensal e quando solicitado; elaboração de pareceres técnicos escritos para consultas enviadas pela contratante sobre temas relacionados ao objeto do contrato; análise técnica de toda legislação municipal da área da educação com relatório conclusivo e assessoramento na construção e implementação de instrumentos par. . .
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes em planejamento estratégico, estruturação, padronização, assessoramento técnico e supervisão da comunicação institucional da administração pública municipal, sem execução direta de atividades de mídia, publicidade, produção de conteúdo, gerenciamento de redes sociais ou operação de canais de comunicação externa, visando ao aperfeiçoamento dos fluxos infor
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes em planejamento estratégico, estruturação, padronização, assessoramento técnico e supervisão da comunicação institucional da administração pública municipal, sem execução direta de atividades de mídia, publicidade, produção de conteúdo, gerenciamento de redes sociais ou operação de canais de comunicação externa, visando ao aperfeiçoamento dos fluxos informacionais internos, à conformidade legal da comunicação pública e ao fortalecimento da governança comunicacional.
Contratação de consultoria técnica especializada para regularizar sua situação previdenciária, mediante saneamento do processo administrativo previdenciário ( pap), alimentação e regularização dos sistemas do ministério da previdência ( cadprev, dair, dipr, dpin, gescon e sisp- prev), bem como adoção das providências necessárias à habilitação do ente aos benefícios de parcelamento previstos na ec 136/2025.
11i promover o saneamento, auditoria, consolidação e reparcelamento dos passivos previdenciários municipais, em conformidade com a emenda constitucional no ****, mediante conferência de folhas de pagamento, guias de recolhimento e demais documentos correlatos, assegurando a correta regularização das informações junto aos órgãos competentesii regularizar pendências administrativas e contenciosas relacionadas ao regime próprio de previdência social rpps, mediante defesa técnica especializada e saneamento de apontamentos constantes em processos administrativos previdenciários, visando à manutenção eou obtenção do certificado de regularidade previdenciária crpiii estruturar e adequar os procedimentos necessários à implementação e operacionalização do regime de previdência complementar rpc, incluindo apoio técnico na elaboração, revisão ou retificação de atos normativos, convênios e contratos pertinentesiv viabilizar a operacionalização da compensação previdenciária comprev, mediante assessoramento técnico na f
Abertura de Propostas:
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica aos usuários do CRAS, propositura de processos e recursos administrativos no âmbito do direito assistencial e previdenciário, propositura de ação judicial no âmbito do direito de família, participação em audiências judiciais e assessoramento a secretaria municipal de assistência social nos serviços extrajudiciais com acompanhamento e prestação de informações, em atendimento ao município de Lamim/MG, nas condições
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - prestação de serviços - Prestação de serviços específicos de Assessoria na Politica Municipal de Assistência Social; Manutenção dos Sistemas do SUAS; Orientação ao planejamento e Execução dos Serviços, Assessoria na Gestão Orçamentária e financeira dos FMAS, apoio administrativo, junto às demandas do setor de assistência social, dentre demais atividades correlatas.
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