Licitações de Assessora

O edital prevê que a contratada deverá entregar os bilhetes de passagens aéreas nacionais em até 24 horas e internacionais em até 48 horas, após a solicitação, diretamente ao requisitante. Em casos excepcionais, a contratante poderá solicitar o serviço sem a obediência a esses prazos, devendo a contratada atendê-lo com a agilidade requerida.

O pagamento será efetuado em no máximo 30 dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura acompanhada da regularidade fiscal e guia de recolhimento da previdência social (GPS) pela contratada, observado o art. 141 da lei 14. 133/21.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor valor de agenciamento, considerado o mínimo dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos mil reais).

O edital prevê que o prazo de execução do objeto contratual é de 340 trezentos e quarenta dias, contado a partir da publicação em diário oficial.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital detalha que em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. Também prevê multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de 300, 00 trezentos reais.

O prazo de vigência do contrato é de 06 seis meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei n **** prazo de execução dos serviços coincidirá com o prazo de vigência do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, após o recebimento definitivo dos serviços e a apresentação da documentação fiscal e trabalhista exigida, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data do ateste da nota fiscal/fatura pela fiscalização.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, a ser prestada em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Será exigida garantia de execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço global, conforme o art. 33 da lei n ****.

Para a habilitação na presente licitação, os licitantes deverão apresentar documentação comprobatória de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica operacional e profissional, e regularidade fiscal, social e trabalhista, em conformidade com a lei n ****.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação para o período de 6 seis meses é de R$ ****,48 sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos.