Dispensa eletrônica para contratação de empresa ou profissional autônomo de engenharia civil ou arquitetura para serviços de projetos, planilhas orçamentárias, fiscalização de obras e assessoramento. Sessão em 26/10/2026, lances das 8h às 14h, no Portal de Compras Públicas. Critério de julgamento: menor preço por item. Valor estimado de R$ ****,56. Vigência de 12 meses. Pagamento mensal em até 30 dias. Não exige garantia. Proposta válida por 60 dias. Prazo para assinar contrato: 3 dias úteis.
Os serviços são contínuos e não podem ser interrompidos. A execução inicia-se a partir da emissão da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Conforme o texto: a execução iniciarseá a partir da emissão formal da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em parcelas mensais e sucessivas, em até 30 dias corridos após a regular liquidação da despesa, mediante ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será realizado em parcelas mensais e sucessivas. o crédito darseá em até 30 trinta dias corridos após a regular liquidação da despesa.
Fica dispensada a exigência de garantia financeira de execução, considerando o valor reduzido do contrato. Conforme o texto: fica dispensada a exigência de garantia financeira de execução artigo 96 da lei no ****.
O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o texto: com critério de julgamento menor preço e a contratação será julgada pelo critério de menor preço por item.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo I. Para empresas, exige-se registro no CREA/CAU e atestados. Para autônomos, registro individual e atestados. Conforme o texto: será exigido a título de comprovação de qualificação técnica, conforme **** jurídica e 20. 2. 3. para profissional autônomo pessoa física.
As sanções incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados e compensatória de 30 trinta por cento sobre o valor total do contrato.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com as exigências. Conforme o texto: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis e apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total estimado é de R$ ****,56. Conforme o texto: o valor global orçado para o período de 12 doze meses perfaz r ****, 56.
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